TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições

Última atualização: 09 de julho de 2024

*Nota para os utilizadores, especialmente aqueles localizados em Bruxelas, Bélgica:

A Spotahome pode verificar o Alojamento listado por um Senhorio no seu Website. Tal verificação pode ser feita através de uma verificação física do Alojamento pela Spotahome ou de uma verificação online sem a presença física de um representante da Spotahome.

Para alojamentos localizados em Bruxelas, a verificação física do Alojamento não está disponível e a verificação ocorre apenas através do sistema de verificação online.

O alojamento que foi verificado pela Spotahome, seja fisicamente ou através do seu sistema de verificação online, é indicado pelo termo “verificado” no Anúncio.*

1. GERAL

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, POIS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ESTES TERMOS INCLUEM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES, DEFININDO A RESPONSABILIDADE DA SPOTAHOME EM CERTOS CASOS, DETERMINANDO A JURISDIÇÃO E AUTORIDADES EM QUESTÕES DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ASSIM COMO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIÇOS DA SPOTAHOME.

OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES CONSTITUEM UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A SPOTAHOME. AO ACESSAR, LER OU UTILIZAR OS MATERIAIS OU SERVIÇOS ACESSÍVEIS NO OU ATRAVÉS DO "WEBSITE" OU OUTRAS PÁGINAS WEB OU APLICAÇÕES, O UTILIZADOR DECLARA QUE RECONHECE E ACEITA ESTES "TERMOS E CONDIÇÕES" COMO SENDO EQUIVALENTES A UM DOCUMENTO ASSINADO LEGALMENTE VINCULATIVO E ESCRITO.

A utilização de qualquer website propriedade da SPOTAHOME, dos Conteúdos, da Aplicação e/ou dos Serviços, confere o estatuto de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas, pelo Utilizador, dos Termos e Condições aplicáveis cada vez que o Utilizador acede aos Conteúdos ou à Aplicação.

A SPOTAHOME reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações feitas a estes Termos e Condições que possam afetar os direitos do Utilizador serão comunicadas no Website, na Aplicação, ou via email. Sugerimos que reveja frequentemente estes Termos e Condições, para estar ciente do seu alcance e de quaisquer alterações feitas, pois está legalmente obrigado por estas condições. Ao aceder aos Websites ou à Aplicação propriedade da SPOTAHOME, após a publicação do aviso de tais alterações ou versões atualizadas, concorda em cumprir com os novos termos. O Utilizador está ciente de que o acesso e uso do Website e/ou dos Conteúdos é feito sob sua única e exclusiva responsabilidade. Alguns serviços do Website ou da Aplicação SPOTAHOME podem estar sujeitos a condições específicas que, quando apropriado, substituem, completam e/ou modificam estes Termos e Condições. A prestação do serviço a pedido do Utilizador, implica a aceitação expressa dos termos e condições específicos aplicáveis.

A SPOTAHOME reserva-se o direito de restringir o acesso ou remover totalmente qualquer Utilizador do seu site por qualquer motivo e sem aviso prévio, além disso, no caso de suspeita de que o Utilizador está em violação material de qualquer termo destes Termos e Condições. Isso não dá direito ao Utilizador a qualquer compensação e a SPOTAHOME não incorrerá em qualquer penalidade financeira ou perda por causa disso. Seja o Utilizador Proprietário ou Residente, as restrições acima podem incluir, sem limitação, o cancelamento de reservas e/ou pedidos de reserva, a não publicação de Acomodações listadas e/ou a desativação da(s) conta(s) do Utilizador a qualquer momento. Se uma reserva for cancelada pela SPOTAHOME de acordo com este parágrafo, nem o Proprietário nem o Residente, como partes do presente ou futuro contrato de arrendamento, terão direito a qualquer tipo de compensação e nenhuma das políticas de cancelamento ou garantias aqui incluídas será aplicável.

O acesso, registro, navegação, uso, armazenamento e/ou download de materiais e/ou uso dos serviços de qualquer Website e/ou Conteúdo da SPOTAHOME por menores de idade (menos de 18 anos) é proibido. O Utilizador, ao acessar ou usar qualquer Website e/ou Conteúdo da SPOTAHOME, declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal suficiente para executar um acordo legalmente vinculativo, reconhecendo também o direito da SPOTAHOME de reter qualquer pagamento feito em troca da prestação dos Serviços, como consequência do não cumprimento dos presentes Termos e Condições. Em qualquer caso, será responsabilidade do utilizador verificar se possui a capacidade legal para executar qualquer acordo em conformidade com a legislação onde o Alojamento está localizado.

A SPOTAHOME oferece uma Plataforma Online para Proprietários ou gestores (doravante "Proprietário/s") listarem as suas propriedades e para Residentes (conforme definido abaixo), que desejam reservar tal Alojamento para arrendamento de médio a longo prazo (doravante, conjuntamente, Serviços). Estes Serviços podem ser encontrados em https://www.spotahome.com e outros websites, aplicações para dispositivos móveis e outros dispositivos, através dos quais a SPOTAHOME oferece os seus Serviços. A SPOTAHOME não oferece Alojamento turístico.

A SPOTAHOME não é um operador turístico. A plataforma não se qualifica em nenhum caso como canal de promoção turística.

2. TERMOS-CHAVE

" SPOTAHOME" significa SPOTAHOME, S.L.U., uma empresa constituída sob as Leis de Espanha, com endereço registrado na Calle de Piamonte, 23, 28004, Madrid (Espanha) e número fiscal B87004511.

" Conteúdo da SPOTAHOME" significa tudo o que é fornecido pela SPOTAHOME através da sua Plataforma, Aplicação e serviços, incluindo qualquer conteúdo autorizado por terceiros.

" Conteúdo" significa texto, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações e qualquer outro material publicado na Plataforma ou Aplicação.

" Plataforma / Website" significa qualquer um dos domínios de propriedade da SPOTAHOME através dos quais a SPOTAHOME permite que os Utilizadores utilizem ou naveguem na Plataforma Online.

" Aplicação" significa qualquer Aplicação de propriedade da SPOTAHOME disponível para dispositivos móveis, permitindo que os Utilizadores acessem aos serviços disponíveis através do Website.

" Utilizador" significa qualquer pessoa que utiliza o Website ou Aplicação de propriedade da SPOTAHOME.

" Residente" significa a pessoa que solicita uma reserva para o Alojamento através da Plataforma, Aplicação ou serviços e/ou que está a residir num Alojamento e que não é o Proprietário do mesmo Alojamento.

" Proprietário" significa a pessoa ou entidade que celebrou um Acordo com a SPOTAHOME para publicar um Anúncio para o Alojamento na Plataforma, para que um Residente possa fazer uma reserva do Alojamento através da Plataforma. Os Proprietários podem ser indivíduos ou entidades legais, ou qualquer outra entidade que seja proprietária ou gestora para celebrar um Contrato de Arrendamento do Alojamento em seu próprio nome ou para um terceiro para um arrendamento de médio a longo prazo.

Ao inscrever-se e listar a(s) sua(s) propriedade(s), está a declarar que possui a propriedade ou tem o direito legal de alugá-la.

Se o Proprietário for uma entidade legal, o indivíduo que utiliza os serviços da SPOTAHOME aceita estes Termos e Condições em nome do Proprietário e confirma que possui capacidade legal suficiente para cumprir quaisquer obrigações em seu nome.

" Você" significa o Utilizador, Residente ou Proprietário (conforme apropriado).

" Anúncio" significa a publicação de uma lista do Alojamento na Plataforma pelo Proprietário, para que este esteja disponível para reserva na Plataforma.

" Alojamento" significa a residência, apartamento, casa, alojamento ou quarto incluído no Anúncio que o Proprietário publica na Plataforma, para que o Residente possa fazer uma reserva online.

" Contrato de Arrendamento" significa o Contrato de Arrendamento Privado assinado pelo Proprietário (como locador) e pelo Residente (como locatário), ao qual a SPOTAHOME não é parte.

" Data de Entrada" significa a data em que o Residente indica, no momento de fazer a reserva, que começará a ocupar o Alojamento.

" Data de Saída" significa a data em que o Residente indica, no momento de fazer a reserva, que desocupará o Alojamento.

" Taxa de Reserva" significa a quantia paga pelo Residente à SPOTAHOME ao fazer uma reserva para o Alojamento através da Plataforma ou Aplicação e após a reserva ter sido confirmada pelo Proprietário. (Ver seção sobre Taxas; por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis" ).

" Primeiro Pagamento" significa a quantia transferida pelo Residente ao fazer uma reserva para o Alojamento através da Plataforma ou Aplicação e após a reserva ter sido confirmada pelo Proprietário. (Ver seção sobre Taxas; por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis" )

Nota: O "Primeiro Pagamento" corresponde a um (1) mês de aluguel para todas as cidades na Spotahome, exceto Londres, onde o pagamento inicial será equivalente a uma (1) semana de aluguel calculada com base no valor do aluguel anualizado dividido por 52.

" Taxa de Serviço" significa uma percentagem do Valor Total do Contrato que a SPOTAHOME cobrará ao Proprietário pelos serviços prestados. (Ver seção sobre Taxas )

" Pedido de Reserva" significa aquele feito pelo Residente para fazer uma reserva para o Alojamento. Isto é feito ao clicar no botão "Reservar Agora" e após preencher o formulário de reserva. Tanto o Pedido de Reserva quanto o formulário são processados via email, juntamente com todas as informações solicitadas, pelo Proprietário que os recebe. Além disso, o Pedido de Reserva contém a Data de Entrada, a Data de Saída e o valor do Primeiro Pagamento.

" Imposto" ou "Impostos" significa o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e qualquer outro imposto municipal, comunitário autónomo ou estadual aplicável.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, APLICAÇÃO E SERVIÇO

A Plataforma e a Aplicação são utilizadas pelos Residentes para fazer uma reserva de Alojamento para períodos de médio a longo prazo. O Alojamento é publicado na Plataforma pelos Proprietários, através do uso da tecnologia necessária para este fim. A SPOTAHOME NÃO É PROPRIETÁRIA, GESTORA OU AGENTE IMOBILIÁRIA E A SPOTAHOME NÃO POSSUI, VENDE, REVENDE, MOBILA, ALUGA, SUBLOCA, GERE, NEM CONTROLA AS PROPRIEDADES DE QUALQUER MANEIRA.

As responsabilidades da SPOTAHOME são limitadas a:

a) Fornecer a Plataforma, Aplicação e serviços.

b) Uma vez que a Reserva tenha sido aceite pelo Proprietário, reter o Primeiro Pagamento cobrado pela Spotahome ao Residente. Este pagamento pode ser transferido para o Proprietário após deduzir a Taxa de Serviço mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sujeito aos termos e condições destes termos e condições. A SPOTAHOME não receberá quaisquer pagamentos adicionais após a Reserva ter sido confirmada pelo Proprietário. O Proprietário é o único responsável por cobrar os pagamentos de aluguel a partir do momento em que a Reserva é confirmada e o pagamento acima mencionado foi transferido.

4. LISTAGEM DE ALOJAMENTO

Nota: Por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis".

*Spotahome pode verificar o Alojamento que é listado por um Senhorio no seu Website. Tal verificação pode ser feita através de uma verificação física do Alojamento pela Spotahome ou de uma verificação online sem a presença física de um representante da Spotahome.

Para alojamentos localizados em Bruxelas, a verificação física do Alojamento não está disponível e a verificação ocorre apenas através do sistema de verificação online.

O alojamento que foi verificado pela Spotahome, seja fisicamente ou através do seu sistema de verificação online, é indicado pelo termo “verificado” no Anúncio.*

O Proprietário deverá fornecer todas as informações necessárias para criar a sua listagem ou anúncio na Plataforma, que inclui, mas não está limitado a, a localização do Alojamento, capacidade, tamanho, características e disponibilidade, incluindo o preço e tudo o que se refere aos termos de pagamento. Todas as informações relativas ao Alojamento, incluindo os termos de pagamento publicados no Anúncio, serão sempre determinadas pelo Proprietário e a seu exclusivo critério.

O Proprietário compromete-se a atualizar as informações relativas à sua listagem na Plataforma se alguma das informações relacionadas a ela mudar, utilizando as ferramentas disponibilizadas ao proprietário na Plataforma.

Além disso, o Proprietário declara e aceita que todas as informações fornecidas na Plataforma são verdadeiras, corretas e atualizadas. O Proprietário deverá fornecer sem demora injustificada qualquer tipo de documento solicitado pela SPOTAHOME com a finalidade de verificar a propriedade do Alojamento ou o cumprimento de quaisquer outros requisitos legais ou contratuais.

O Proprietário reconhece e aceita que, uma vez que o Residente faça uma reserva para o Alojamento, o preço dessa reserva não pode ser alterado.

A SPOTAHOME reserva-se o direito de avaliar discricionariamente o Anúncio de Acomodações e a aceitação de Reservas se houver um menor vivendo na propriedade. Se o Proprietário não revelar expressamente este fato, ele/ela reconhece o direito da SPOTAHOME de reter ou reclamar qualquer pagamento feito em troca da prestação dos Serviços, como uma indenização por violação destes Termos e Condições.

O Proprietário deverá manter o Alojamento em condições semelhantes às descritas no anúncio. No caso de as condições do Alojamento diferirem significativamente das do Anúncio, a SPOTAHOME reserva-se o direito de retirar o Anúncio desse Alojamento da Plataforma, Aplicação ou serviços, sem prejuízo da capacidade de reter ou reclamar do Proprietário qualquer pagamento feito em troca da prestação dos Serviços, como uma indenização por violação destes Termos e Condições.

No caso de haver discrepâncias entre o conteúdo do Anúncio e os Termos e Condições da SPOTAHOME, estes últimos prevalecerão. A SPOTAHOME reserva-se o direito de negar a publicação de um Anúncio que, a seu exclusivo critério, viole ou não cumpra com estes Termos e Condições, incluindo a Política de Não Discriminação da SPOTAHOME ou qualquer legislação em vigor.

A SPOTAHOME terá o direito de recusar o registro na Plataforma a qualquer Utilizador, Proprietário ou Residente, a seu critério e sem aviso prévio.

A SPOTAHOME PERMANECERÁ COMO PROPRIETÁRIA DE TODOS OS DIREITOS AUTORAIS OU QUALQUER OUTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO MATERIAL AUDIOVISUAL E PUBLICITÁRIO E APENAS A SPOTAHOME POSSUI OS DIREITOS DE USO. NO CASO DE O PROPRIETÁRIO, OU UM TERCEIRO, UTILIZAR ESSE MATERIAL DE PROPRIEDADE DA SPOTAHOME SEM TER O CONSENTIMENTO POR ESCRITO PARA FAZÊ-LO, A SPOTAHOME RESERVA-SE O DIREITO DE EXIGIR A CESSAÇÃO DO USO DESSE MATERIAL BEM COMO A RECLAMAR OS DANOS E/OU INDENIZAÇÕES DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA.

O material audiovisual do Alojamento fornecido pelo Proprietário será publicado no Anúncio e o Proprietário aceita expressamente a cessão temporária dos seus direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual existentes sobre o material audiovisual e publicitário gerado para a publicação do Anúncio e garante que não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com o disposto nesta cláusula. O Proprietário será o único responsável por todas as reclamações de terceiros decorrentes da violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo todas as taxas e despesas legais. Da mesma forma, o Proprietário concorda em indenizar e isentar a SPOTAHOME de quaisquer reclamações em relação a tais infrações.

O material audiovisual fornecido deve ser exclusivamente do Alojamento e não conterá quaisquer referências a dados pessoais, nem haverá pessoas nele. A SPOTAHOME reserva-se o direito de remover esse material a qualquer momento do Anúncio sem aviso prévio ao Proprietário. O Proprietário tem o direito de remover e/ou excluir as fotos fornecidas através das ferramentas disponíveis na Plataforma. A SPOTAHOME não será responsável pela remoção das fotos em quaisquer outros websites ou plataformas de terceiros.

Ao publicar o Anúncio na Plataforma, o Proprietário reconhece e concorda expressamente que o Anúncio será incluído em todos os domínios de internet pertencentes ao Grupo SPOTAHOME e que também poderá ser exibido, a fim de maximizar a divulgação do Anúncio, em websites de terceiros externos ao Grupo SPOTAHOME.

Quando exigido pelos regulamentos aplicáveis no local onde o Alojamento está localizado, o Proprietário deverá obter um número de registro atribuído ao Alojamento, de acordo com as condições e requisitos impostos pela regulamentação em vigor a qualquer momento. O número de registro do Alojamento, quando aplicável, será publicado no Anúncio e/ou fornecido à autoridade competente que o exigir, bem como qualquer outra autorização, licença ou documentos legalmente exigidos.

O Proprietário será totalmente responsável por garantir que cumpre todas as regras e regulamentos aplicáveis em relação ao Alojamento e ao Anúncio e deverá, em particular, manter as condições legalmente exigidas do Alojamento para manter o número de registro atualizado e em vigor, bem como cumprir com qualquer outra permissão, autorização ou exigência legal. A SPOTAHOME não será responsável por qualquer reclamação decorrente da violação do disposto acima e tem o direito de reclamar do Proprietário qualquer dano resultante, direta ou indiretamente, como consequência da imprecisão ou incorreção do número de registro do Alojamento ou da violação de qualquer outro requisito regulamentar. O Proprietário compromete-se a notificar a SPOTAHOME sem demora injustificada sobre qualquer alteração que afete a sua capacidade de oferecer o Alojamento para aluguel.

No caso de o Alojamento oferecido na Plataforma estar sendo sublocado, o Proprietário ou sublocador, de acordo com as definições destes Termos e Condições, garante que possui as permissões e autorizações necessárias para sublocar o Alojamento, em conformidade com os regulamentos aplicáveis, exonerando a SPOTAHOME de qualquer responsabilidade por incumprimento de qualquer requisito legal.

No caso de a Spotahome descobrir que qualquer uma das propriedades listadas pelo Senhorio está sendo sublocada na Plataforma, a Spotahome tem o direito de contactar o atual Senhorio ou Proprietário da propriedade para confirmar que há uma permissão expressa por escrito do Senhorio ou Proprietário para sublocar a referida propriedade através da Plataforma da Spotahome. Da mesma forma, o Proprietário ou Senhorio deverá fornecer as informações de contacto, e-mail e número de telefone do sublocador quando estas informações forem solicitadas pela Spotahome.

O Utilizador reconhece que a Spotahome não é responsável por qualquer conteúdo escrito/criado pelo Inquilino ou Senhorio, portanto a Spotahome não poderá ser responsabilizada por quaisquer ações cometidas por eles.

5. PROCEDIMENTO DE RESERVA

Nota: Por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis".

O Residente, ao decidir o Alojamento que deseja reservar, deverá fornecer as informações solicitadas pela SPOTAHOME através da Plataforma ou Aplicação da SPOTAHOME, e a SPOTAHOME fornecerá informações detalhadas sobre as Taxas (ver seção sobre Taxas), onde o Residente autoriza que tais sejam retidas pela SPOTAHOME, caso a reserva seja aceita pelo Proprietário, através dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma ou Aplicação.

Uma vez que estas informações estejam completas, o Residente receberá um email gerado automaticamente com um resumo da reserva e o seu número de referência correspondente. Após isso, o sistema enviará automaticamente um pedido de reserva ao Proprietário.

Ao fazer um Pedido de Reserva através da Plataforma, Aplicação ou Serviços, forneceremos ao Proprietário o seguinte:

a) Informações sobre o Residente: idade, nacionalidade, empresa, universidade, profissão, educação e qualquer outra informação que o Proprietário especificamente solicitar no seu anúncio.
b) Um link para a página da SPOTAHOME onde o Alojamento está publicado.

No caso de o Proprietário aceitar a reserva solicitada pelo Residente, o Primeiro Pagamento e a Taxa de Reserva, juntamente com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, serão cobrados do cartão bancário do Residente e um email de confirmação será automaticamente emitido tanto para o Proprietário quanto para o Residente, confirmando a reserva e colocando ambas as partes em contato uma com a outra. A partir deste momento, é responsabilidade do Proprietário fornecer todas as informações necessárias ao Residente para a sua entrada no Alojamento.

No caso de a SPOTAHOME ser notificada de um erro de reserva pelo Proprietário ou pelo Residente dentro da primeira hora após o email de confirmação ter sido emitido, a SPOTAHOME, com base nas informações fornecidas e a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de aprovar o cancelamento de uma reserva confirmada dentro das primeiras 24 horas após o email de confirmação ter sido emitido. Nesses casos, nem o Proprietário nem o Residente terão direito a qualquer tipo de compensação e nenhuma das políticas de cancelamento ou garantias incluídas nos Termos e Condições da SPOTAHOME será aplicável. A SPOTAHOME, a seu exclusivo critério, pode oferecer ao Residente um crédito para uma futura reserva na Taxa de Reserva com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente igual ao valor da Taxa de Reserva previamente cobrada juntamente com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da reserva cancelada.

O Proprietário reconhece que é o único responsável por qualquer Anúncio que aprovar para publicação e que tem todos os direitos para dispor e autorizar a reserva do Alojamento anunciado.

O Proprietário garantirá que, após aceitar uma reserva, o Proprietário:

a) não infringirá nenhum Acordo celebrado com terceiros e
b) comprometer-se-á (i) a estar em conformidade com todas as leis, requisitos fiscais e qualquer outra regra ou regulamento aplicável a qualquer Alojamento publicado num Anúncio e (ii) a evitar qualquer disputa com base em direitos de terceiros.

A SPOTAHOME não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer violação, pelo Proprietário, das leis, regras ou regulamentos aplicáveis. A SPOTAHOME reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover a publicação ou desativar o acesso a qualquer Anúncio, por qualquer motivo e a seu exclusivo critério, incluindo qualquer Anúncio que a SPOTAHOME considere questionável perante os tribunais por qualquer motivo.

Tanto o Proprietário quanto o Residente reconhecem e concordam que a SPOTAHOME não atuará, de forma alguma, como agente de seguros ou agente de qualquer tipo em nome do Proprietário.

De acordo com a nossa política de Entrada, o Primeiro Pagamento do Residente para o Alojamento reservado, após deduzir a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente, será retido pela Spotahome e liberado para o Proprietário apenas de acordo com estes termos e condições.

A SPOTAHOME fornecerá ao Proprietário certas informações sobre o Residente que pretende fazer a reserva e que forneceu e autorizou as informações para esse fim. Tanto o Proprietário quanto o Residente reconhecem e aceitam que são responsáveis por suas próprias ações e qualquer não divulgação de informações a esse respeito.

Ao utilizar a Plataforma, Aplicação ou serviços, você concorda que qualquer ação legal ou reclamação decorrente das ações ou omissões do Proprietário, Residentes ou terceiros que resultem em lesão será ajuizada exclusivamente contra a parte em questão, e você concorda em isentar a SPOTAHOME de qualquer ação legal ou reclamação em relação a tais omissões.

A SPOTAHOME aconselha que os Proprietários façam o seguro adequado para o seu Alojamento.

A SPOTAHOME não será responsável pela remoção ou roubo de qualquer objeto encontrado dentro ou fora do Alojamento alugado.

A SPOTAHOME é uma Plataforma utilizada para fazer Reservas online de Alojamento e, consequentemente, não possui uma cópia das chaves do Alojamento ou acesso a ele.

6. TAXAS

Nota: Por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis".

O período mínimo de reserva feito através da Plataforma ou Aplicação é de um mês (30 dias), exceto quando o Proprietário ou a Lei especificarem um período mínimo mais longo (ou seja, Bruxelas e Berlim têm uma estadia mínima de 3 meses).

O Proprietário decidirá o tipo de Contrato que se aplicará ao Alojamento, podendo escolher entre os seguintes tipos: diário, quinzenal ou mensal.

https://www.spotahome.com/contract-types/

Quando o Residente faz uma reserva que foi confirmada pelo Proprietário, ele/ela fará uma transferência para a Spotahome do Primeiro Pagamento e a correspondente Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma ou Aplicação.

A "Taxa de Reserva" é (i) uma percentagem do Valor Total do Contrato mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou (ii) um preço fixo mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado pela SPOTAHOME ao Residente pelos serviços prestados.

O "Valor Total do Contrato" é o preço total da reserva para a propriedade alugada, que variará de acordo com a duração total e o preço definido para cada dia da sua duração.

A "Taxa de Serviço" é uma percentagem do Valor Total do Contrato que a SPOTAHOME cobrará ao Proprietário pelos serviços prestados. A Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente serão deduzidos do Primeiro Pagamento.

A SPOTAHOME apenas transferirá o Primeiro Pagamento, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao Proprietário 48 horas após a Data de Entrada (indicada na reserva), desde que o Residente não tenha informado a SPOTAHOME de qualquer Deficiência Significativa (ver Seção 7. POLÍTICA DE ENTRADA).

Em qualquer caso, o Proprietário será o único a determinar, a seu próprio critério, o preço do Alojamento.

Códigos de Desconto

Os códigos de desconto ou promocionais só terão efeito se forem usados no momento de fazer o Pedido de Reserva ou antes de a reserva ser confirmada pelo Proprietário, em nenhuma circunstância o desconto será aplicável posteriormente. Os códigos de desconto serão aplicados apenas na Taxa de Reserva; a referida taxa poderá ser reduzida até 0 euros/outra moeda aplicável, mas nunca resultará num pagamento para o Residente.

Violações dos T&C: Evitando as Taxas da Spotahome - Reservas Offline

As partes concordam que é proibido contornar os processos de reserva e pagamento, em particular as taxas de reserva da SPOTAHOME. No caso de o Utilizador sugerir ou sair da Plataforma com outro Utilizador conectado digitalmente com o objetivo de não pagar as taxas da SPOTAHOME, o Utilizador mencionado deverá pagar uma compensação à SPOTAHOME equivalente à Taxa de Reserva ou Taxa de Serviço correspondente aplicada à reserva referida.

Mandato de Débito Obrigatório para Proprietários do Reino Unido

Esta cláusula aplicar-se-á apenas a utilizadores, Proprietários ou Residentes localizados no Reino Unido.

Para utilizar o serviço e a plataforma da Spotahome, os Proprietários localizados no Reino Unido devem criar um mandato de débito direto através do nosso parceiro (um provedor de pagamento de terceiros) GoCardless (doravante “GoCardless”). Este processo é obrigatório para todos os nossos Proprietários e não é opcional. Caso contrário, o serviço não será prestado pela Spotahome.

Um mandato de débito direto consiste numa autorização de pagamento para a Spotahome debitar diretamente as taxas relevantes (Taxa de Serviço) na sua conta bancária.

As seções aplicáveis a esta seção são listadas abaixo:

1. Prazos de pagamento

Em termos de prazos de pagamento, o Proprietário poderá escolher entre os seguintes 2 planos:

O primeiro pagamento como plano de pagamento único: o valor total será processado no mês seguinte à data de início do contrato. Para reservas premium, 100% do valor pendente será cobrado no check-in.
O plano de pagamento em prestações mensais: o número de débitos diretos será calculado determinando o número de dias entre o início e o fim da reserva, dividindo este número por 30,416 e arredondando para o número inteiro mais próximo. O primeiro pagamento será processado no mês seguinte à data de início do contrato. Para reservas premium, 50% do valor pendente será cobrado no check-in e os outros 50% serão cobrados em prestações mensais ao longo da duração da reserva.

Pode encontrar exemplos de ambos os planos no nosso Centro de Ajuda.

2. Saídas Antecipadas/Cancelamento

Se ocorrerem cancelamentos ou saídas antecipadas em reservas em qualquer um dos planos de pagamento, entre em contacto connosco e podemos ajustar o saldo mensal pendente em conformidade.

Por favor, note que, no caso de ocorrer uma saída antecipada, se o Residente tiver ficado 15 dias ou mais na propriedade durante esse mês contratado, a Spotahome cobrará ao Proprietário a taxa pendente correspondente para esse mês. Nenhuma taxa pendente será cobrada, se o Residente ficar por menos de 15 dias do mês contratado. (Nota: isso será aplicável apenas no Reino Unido).

3. A Spotahome tem o direito de realizar a seguinte ação devido a uma violação dos nossos Termos e Condições quando ocorrem pagamentos de aluguel/taxas/pagamentos pendentes.

Todas as taxas pendentes devem ser pagas integralmente. Se houver algum pagamento pendente ou valores de penalidade não pagos para um Senhorio específico, quaisquer ajustes serão nulos e sem efeito, ou seja, não serão considerados.

4. Faturamento

Cada mês o Proprietário receberá uma fatura pro forma para o pagamento da taxa pendente daquele mês e o detalhamento dos dados relacionados às suas reservas ativas/novas, de 4 a 8 dias antes de o débito direto ser processado. Uma vez liquidado, você receberá uma fatura final para aquele mês. (Nota para Proprietários registados para IVA no Reino Unido: a Isenção de IVA só se aplicará às reservas que foram confirmadas antes de o Reino Unido deixar a União Europeia, ou seja, 01/01/2021).

5. Direito de reter valores pendentes

A Spotahome tem o direito de reter e manter qualquer valor a transferir para os Proprietários por reservas existentes e/ou futuras, a fim de reduzir e/ou liquidar quaisquer taxas pendentes devidas pelo referido Proprietário à Spotahome de outras reservas, ou seja, no caso de o aluguel da primeira semana pago pelo Residente ser superior à Taxa de Serviço da Spotahome (taxa do Proprietário), a diferença, ou seja, uma vez deduzida a Taxa de Serviço, será transferida para o Proprietário após 48 horas após a entrada bem-sucedida do Residente, conforme nossos Termos e Condições.

A Spotahome tem o direito de realizar a seguinte ação devido a uma violação dos nossos Termos e Condições quando ocorrem pagamentos de aluguel/taxas/pagamentos pendentes.

6. Ações em relação aos Proprietários

Despublicar todas as propriedades do Proprietário.
Desativar, temporária ou permanentemente, a conta Spotahome do Proprietário.
Cobrar todas as quantias devidas em relação à Taxa de Serviço pendente em todas as reservas vitalícias do Proprietário com a Spotahome, não apenas no mês em que o mandato/consentimento com nosso provedor de pagamento de terceiros GoCardless foi configurado.
Levantar julgamentos de tribunal de condado contra o Proprietário ou seu negócio para que um tribunal possa formalmente decidir se o Proprietário deve o dinheiro. Registros de julgamentos são mantidos por 6 anos, a menos que o valor pendente total seja liquidado dentro de um mês civil.
Envolver serviços de cobrança de dívidas de terceiros para recuperar dívidas passadas/atuais devidas à Spotahome.
Quaisquer taxas legais adicionais e/ou custos de recuperação de dívidas que a Spotahome incorrer serão adicionados à sua dívida.
Coletores de dívidas e fornecedores de serviços de recuperação normalmente cobram taxas pelos seus serviços, que novamente serão adicionadas à sua dívida.
A Spotahome reserva-se o direito de reter quaisquer pagamentos/reembolsos/garantias futuros.

A Spotahome pode buscar ações legais contra qualquer parte, indivíduo ou entidade inadimplente, incluindo seus diretores e/ou acionistas, que, se aplicável, serão responsabilizados pessoalmente pelos montantes.

7. Ações em relação aos Residentes

Cancelar todas as propriedades reservadas ativas/futuras do Residente.
Desativar, temporária ou permanentemente, a conta Spotahome do Residente.
Levantar julgamentos de tribunal contra o Residente ou seu negócio para que um tribunal possa formalmente decidir se o Residente deve o dinheiro.
Envolver serviços de cobrança de dívidas de terceiros para recuperar dívidas passadas/atuais devidas à Spotahome.
Quaisquer taxas legais adicionais e/ou custos de recuperação de dívidas que a Spotahome incorrer serão adicionados à sua dívida.
Coletores de dívidas e fornecedores de serviços de recuperação normalmente cobram taxas pelos seus serviços, que novamente serão adicionadas à sua dívida.
A Spotahome reserva-se o direito de reter quaisquer pagamentos/reembolsos/garantias futuros.

7. POLÍTICA DE ENTRADA

Nota: Por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis".

Após o Proprietário ter aprovado a reserva e a Plataforma ter enviado a confirmação da reserva tanto para o Residente quanto para o Proprietário, incluindo as informações de contato de ambas as partes, será responsabilidade do Proprietário fornecer quaisquer instruções adicionais ao Residente em relação à entrada no Alojamento.

O Proprietário garantirá que o Alojamento reservado pelo Residente se encontra nas condições de habitação esperadas e adequadas e que as características publicadas no Anúncio do Alojamento permanecem as mesmas, bem como os termos de preços.

Política aplicável quando um Residente entra no Alojamento.

O Residente, dentro de 24 horas após a Data de Entrada, poderá informar a SPOTAHOME sobre todas as Deficiências Significativas ou Deficiências Menores no Alojamento, bem como relatar a imprecisão do Alojamento em relação às características indicadas no Anúncio, enviando uma solicitação através do formulário de contato no seu perfil ou enviando um email para [email protected], e informando o número da reserva, anexando as evidências visuais necessárias (fotos e/ou vídeos) das Deficiências e uma confirmação explícita de que as Deficiências foram discutidas com o Proprietário. Uma vez recebida a solicitação pela SPOTAHOME, as circunstâncias serão verificadas e avaliadas.

Uma Deficiência Significativa é definida como uma circunstância que implica condições não habitáveis, um risco à saúde e/ou modificações substanciais que diferem da descrição no Anúncio. Uma Deficiência Significativa pode incluir, mas não se limita aos seguintes exemplos:

Entrega do Alojamento errado;
Danos estruturais à Propriedade (ou seja, paredes ou teto rachados/desmoronando, abertura não selável para o exterior, danos por inundação ou incêndio);
Abastecimento de água poluído;
Mofo no quarto, sala ou cozinha;
Infestação ativa em grande escala (percevejos - excluindo outros insetos ou aracnídeos - roedores).

Uma Deficiência Menor é definida como uma circunstância em que o Residente encontrou problemas inesperados no ou ao redor do Alojamento, que não constituem condições não habitáveis, um risco à saúde ou uma modificação substancial que difere da descrição no Anúncio. Uma Deficiência Menor pode incluir, mas não se limita aos seguintes exemplos:

Problemas nos arredores do Alojamento (ou seja, níveis elevados de ruído da rua ou de apartamentos/prédios vizinhos; problemas de manutenção do prédio circundante, incluindo corredor e escadaria para o apartamento);
Desgaste (ou seja, marcas, pequenas rachaduras ou buracos menores na parede; desgaste dos móveis; aparelhos envelhecidos mas funcionais);
Equipamento ausente ou defeituoso (ou seja, móveis ou eletrodomésticos anunciados não fornecidos; máquina de lavar roupa, lava-louças, aspirador, ar condicionado, forno, máquina de café defeituosos (se fornecidos); lâmpadas queimadas ou ausentes; wifi instável (se pré-instalado); falta temporária de eletricidade ou água quente).
Limpeza insuficiente (ou seja, falta de limpeza por parte dos companheiros de quarto atuais; falta de limpeza após a saída do inquilino anterior; odores residuais no Alojamento; mofo menor no banheiro; infestação de insetos (excluindo percevejos).
Termos de contrato previamente não divulgados (ou seja, pagamentos mais altos do que os anunciados; restrições e/ou taxas adicionais nos horários de check-in/check-out; acesso restrito às áreas comuns da propriedade; restrições a hóspedes durante a noite).

No caso de a SPOTAHOME considerar que existe uma deficiência significativa, será considerado que o Proprietário não garantiu que o Alojamento estava em condições adequadas de habitação antes da Data de Entrada e está em violação destes Termos e Condições, o que dará ao Residente o direito de cancelar a sua reserva. O Proprietário aderirá à Política de Cancelamento para Proprietários (ver Política de Cancelamento para Proprietários) e a SPOTAHOME fornecerá ao Residente, a seu próprio critério, uma das seguintes soluções:

A SPOTAHOME fornecerá e pagará por um alojamento temporário por até dois dias ou oferecerá ao Residente um máximo de 300€ em pagamentos compensatórios se for fornecida uma fatura correspondente de um alojamento temporário reservado pelo Residente. A SPOTAHOME mostrará diferentes Alojamentos com características semelhantes que estejam disponíveis na Plataforma naquele momento (se houver), onde o Residente poderá aceitar ou rejeitar o Alojamento. No caso de o Alojamento substituto mostrado pela SPOTAHOME ser inferior ao preço da reserva anterior, a SPOTAHOME reembolsará ao Residente a diferença entre o novo preço e o preço da reserva.
A SPOTAHOME fornecerá e pagará por um alojamento temporário por até dois dias ou oferecerá ao Residente um máximo de 300€ em pagamentos compensatórios se for fornecida uma fatura correspondente de um alojamento temporário reservado pelo Residente. A SPOTAHOME reembolsará a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e o Primeiro Pagamento ao Residente.

No caso de a SPOTAHOME considerar que existe uma Deficiência Menor, o Proprietário terá um prazo de 36 horas para iniciar ações para resolver tais deficiências, que deverão ser resolvidas dentro de um prazo razoável, conforme as melhores capacidades do Proprietário. A SPOTAHOME avaliará cada caso individualmente e poderá oferecer reembolsos parciais ou totais da Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente a seu próprio critério.

Em casos de Deficiências Menores relacionadas à Limpeza Insuficiente, Equipamento Ausente ou Defeituoso, ou Termos de Contrato Previamente Não Divulgados em que o Proprietário não esteja tomando medidas para corrigir essas Deficiências Menores relatadas dentro de 36 horas após a notificação, a SPOTAHOME reserva-se o direito, com base nas informações fornecidas e a seu próprio critério, de avaliar a magnitude do problema e, de acordo com essa avaliação, oferecer ao Residente um reembolso parcial do Primeiro Pagamento correspondente aos dias não passados no Alojamento, desde que o Residente confirme a data de sua saída do Alojamento. Nesses casos, como o Proprietário não toma medidas para corrigir as Deficiências Menores relatadas, o Proprietário não terá direito a qualquer tipo de compensação e nenhuma das garantias incluídas nos Termos e Condições da SPOTAHOME será aplicável.

A SPOTAHOME, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de reter o pagamento do Primeiro Pagamento ao Proprietário durante a avaliação de uma Deficiência Menor ou Significativa. A SPOTAHOME, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de solicitar acesso a um Alojamento que esteja em avaliação, para que um representante da SPOTAHOME avalie o estado do Alojamento pessoalmente. Não permitir o acesso ao Alojamento para um representante da SPOTAHOME por parte do Proprietário ou Residente pode influenciar o resultado final da avaliação da Deficiência relatada.

Para evitar dúvidas, no caso de o Residente sair do Alojamento devido a Deficiências Menores, ele/ela não terá direito a qualquer pagamento compensatório por alojamento temporário ou alternativo. No caso de o inquilino deixar o Alojamento e cancelar a reserva sem fornecer à SPOTAHOME evidências suficientes das Deficiências relatadas, não permitindo assim que a SPOTAHOME realize sua avaliação, o Residente pode perder a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e o Primeiro Pagamento, onde o Primeiro Pagamento será totalmente transferido para o Proprietário. A SPOTAHOME avaliará cada caso individualmente e processará tal cancelamento a seu próprio critério somente após a conclusão de uma avaliação.

No caso de a SPOTAHOME considerar que não existe uma Deficiência Significativa nem uma Deficiência Menor, e o Residente cancelar a reserva com base em razões infundadas (a critério da SPOTAHOME), o Residente perderá a Taxa de Reserva mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente e o Primeiro Pagamento, onde o Primeiro Pagamento será totalmente transferido para o Proprietário.

A SPOTAHOME transferirá o Primeiro Pagamento para o Proprietário 48 horas após a Data de Entrada (indicada na reserva), desde que o Residente não tenha informado a SPOTAHOME sobre qualquer Deficiência Significativa ou Deficiência Menor.

Da mesma forma, para evitar dúvidas, a Taxa de Serviço e a Taxa de Reserva precisam ser pagas integralmente e não serão reembolsadas ou reduzidas, total ou parcialmente, no caso de o Residente sair da propriedade antes do término acordado do arrendamento.

Contrato de Arrendamento assinado entre o Residente e o Proprietário.

A SPOTAHOME não é parte de qualquer Contrato de Arrendamento. Este Contrato será assinado apenas pelo Residente e pelo Proprietário e, portanto, a SPOTAHOME será isenta de todas as questões legais, nem será responsabilizada em caso de qualquer disputa, desacordo ou reclamação. Qualquer situação resultante do referido Contrato de Arrendamento deverá ser resolvida entre o Residente e o Proprietário. Além disso, a SPOTAHOME não participará de nenhuma negociação em relação a um depósito de segurança ou caução, exigido pelo Proprietário e feito pelo Residente, sob o Contrato de Arrendamento ou qualquer outro tipo de Acordo, nem atuará como intermediária para qualquer disputa decorrente de um depósito de segurança ou caução.

A SPOTAHOME aconselha que tanto o Residente quanto o Proprietário leiam atentamente o Contrato de arrendamento, ou qualquer outro Acordo celebrado, pois será o instrumento que regerá a relação entre ambos.

8. AVISO LEGAL SOBRE A POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Nota: Por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis".

O Artigo 16 da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 estabelece as Exceções ao direito de desistência_"Os Estados-Membros não devem prever o direito de desistência estabelecido nos Artigos 9 a 15 no que diz respeito aos contratos à distância e fora do estabelecimento em relação aos seguintes: a) (a) | Acordos de serviço após a prestação total do serviço, se a execução tiver começado com o consentimento expresso prévio do consumidor, e com o reconhecimento de que ele perderá o direito de desistência uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado pelo comerciante."_

A SPOTAHOME é um mercado que introduz digitalmente inquilinos e proprietários. Portanto, seus serviços são considerados totalmente prestados:

a) Quando o Residente fez um Pedido de Reserva e quando o Proprietário aprovou tal Pedido de Reserva.

b) Quando o Proprietário aprovou o Pedido de Reserva feito pelo Residente.

CONFORME EXPLICADO ACIMA, O UTILIZADOR ENTENDE, ACEITA E RECONHECE QUE PERDEU SEU DIREITO DE DESISTÊNCIA.

9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO PARA PROPRIETÁRIOS

Nota: Por favor, verifique se há alguma informação específica que se aplica ao seu território na Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis".

***** A seguinte Política de Cancelamento aplica-se a todos os Pedidos de Reserva enviados após 15 de janeiro de 2020.

*a) No caso de o Proprietário cancelar a reserva após aceitar o Pedido de Reserva e antes da Data de Entrada:

A SPOTAHOME cobrará a taxa de serviço relevante ao Proprietário.
Em relação ao Residente, a SPOTAHOME reembolsará o primeiro pagamento ao Residente na íntegra e em nenhum caso será transferido para o Proprietário. Da mesma forma, a SPOTAHOME reembolsará a Taxa de Reserva ao Residente na íntegra.

*b) No caso de o Proprietário cancelar a reserva dentro das primeiras 48 horas após a Data de Entrada:

A SPOTAHOME cobrará a taxa de serviço relevante ao Proprietário. Além disso, o Proprietário deverá pagar uma multa de 300 euros para cobrir o alojamento de emergência do Residente deslocado.
Em relação ao Residente, a SPOTAHOME reembolsará o primeiro pagamento ao Residente na íntegra e em nenhum caso será transferido para o Proprietário. Da mesma forma, a SPOTAHOME reembolsará a Taxa de Reserva ao Residente na íntegra.

Em relação às presentes políticas de cancelamento, as únicas exceções aplicáveis serão aquelas baseadas em Força Maior (Cláusula 20).

A SPOTAHOME reserva-se o direito de reivindicar qualquer um dos valores mencionados no caso de ser necessário aplicar qualquer uma das penalidades mencionadas, onde o Proprietário reconhece e concorda que a SPOTAHOME enviará um pedido de pagamento e que ele/ela será obrigado a pagar tais valores à SPOTAHOME.

Da mesma forma, para evitar dúvidas, a taxa de serviço precisa ser paga integralmente e não será reembolsada ou reduzida, total ou parcialmente, no caso de o Residente sair da propriedade antes do término acordado do arrendamento.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO PARA RESIDENTES

Cancelamentos solicitados pelo Residente até 1º de março de 2022.

Não cobramos nada até que o Proprietário aceite a reserva, então você é livre para cancelar.

Para cancelamento após o pedido de reserva ter sido aceito pelo Proprietário, consulte nossa política de cancelamento flexível:

1) Se o Residente cancelar 60 dias ou mais antes da Data de Entrada, os seguintes termos se aplicarão:

Para o Residente: - Reembolso de 100% do Primeiro Pagamento para o Residente. - Reembolso de 100% da Taxa de Reserva para o Residente. - Multa de cancelamento de 50€ ao Residente em conceito de taxa administrativa.

Para o Proprietário: - Nenhuma transferência do Primeiro Pagamento para o Proprietário.

2) Se o Residente cancelar de 59 a 30 dias antes da Data de Entrada, os seguintes termos se aplicarão:

Para o Residente: - Reembolso de 50% do Primeiro Pagamento para o Residente. - Reembolso de 100% da Taxa de Reserva para o Residente. - Multa de cancelamento de 50€ ao Residente em conceito de taxa administrativa.

Para o Proprietário: - Transferência de 50% do Primeiro Pagamento para o Proprietário.

3) Se o Residente cancelar 29 dias ou menos antes da Data de Entrada, os seguintes termos se aplicarão:

Para o Residente: - Perda do Primeiro Pagamento para o Residente. - Perda da Taxa de Reserva para o Residente.

Para o Proprietário: - 100% do Primeiro Pagamento será transferido para o Proprietário uma vez deduzida a Taxa de Serviço cobrada pela Spotahome, que será calculada por um mês apenas.

Nota: se uma carta de aceitação tiver sido emitida e um Utilizador decidir cancelar a Reserva, nossa Taxa de Reserva não será reembolsada sob nenhuma circunstância. Isso significa que nenhuma taxa de cancelamento será cobrada ao Utilizador, mas não reembolsaremos nenhuma das nossas taxas.

Se o Inquilino não fornecer um mandato de débito direto válido (para Inquilinos do Espaço Econômico Europeu) ou um cartão de crédito ou débito para inquilinos fora do Espaço Econômico Europeu, conforme exigido pelo processo de triagem e pelos termos e condições aqui estabelecidos, a Spotahome reserva-se o direito de cancelar a reserva e aplicar as políticas normais de cancelamento do inquilino. O Inquilino será notificado de tal cancelamento por email e não terá nenhuma reclamação contra a Spotahome por quaisquer danos ou perdas decorrentes do cancelamento

Cancelamentos solicitados pelo Residente para reservas feitas a partir de 2 de março de 2022.

Não cobramos nada até que o Proprietário aceite a reserva, então você é livre para cancelar.

Para cancelamento após o pedido de reserva ter sido aceito pelo Proprietário, consulte nossa política de cancelamento flexível:

1) Se o Residente cancelar 60 dias ou mais antes da Data de Entrada, os seguintes termos se aplicarão:

Para o Residente: - Reembolso de 100% do Primeiro Pagamento para o Residente. - A Taxa de Reserva não será reembolsada em nenhum caso.

Para o Proprietário: - Nenhuma transferência do Primeiro Pagamento para o Proprietário.

2) Se o Residente cancelar de 59 a 30 dias antes da Data de Entrada, os seguintes termos se aplicarão:

Para o Residente: - Reembolso de 50% do Primeiro Pagamento para o Residente. - A Taxa de Reserva não será reembolsada em nenhum caso.

Para o Proprietário: - Transferência de 50% do Primeiro Pagamento para o Proprietário.

3) Se o Residente cancelar 29 dias ou menos antes da Data de Entrada, os seguintes termos se aplicarão:

Para o Residente: - Perda do Primeiro Pagamento para o Residente. - Perda da Taxa de Reserva para o Residente.

Para o Proprietário: - 100% do Primeiro Pagamento será transferido para o Proprietário uma vez deduzida a Taxa de Serviço cobrada pela Spotahome, que será calculada por um mês apenas.*

11. REGULAMENTOS LOCAIS APLICÁVEIS

Nota: No caso de conflito entre a presente Cláusula 11 "Regulamentos Locais Aplicáveis" e qualquer outra cláusula dos presentes Termos e Condições, as disposições contidas nesta (Cláusula 11) prevalecerão.

APLICÁVEL À BÉLGICA:

A Spotahome pode verificar o Alojamento que é listado por um Senhorio no seu Website. Tal verificação pode ser feita através de uma verificação física do Alojamento pela Spotahome ou de uma verificação online sem a presença física de um representante da Spotahome.

Para alojamentos localizados em Bruxelas, a verificação física do Alojamento não está disponível e a verificação ocorre apenas através do sistema de verificação online.

O alojamento que foi verificado pela Spotahome, seja fisicamente ou através do seu sistema de verificação online, é indicado pelo termo “verificado” no Anúncio.

APLICÁVEL AO REINO UNIDO:

O Primeiro Pagamento será considerado como "Depósito de Reserva" de acordo com a regulamentação aplicável no Reino Unido.

Proprietários -

O Proprietário reconhece que é sua responsabilidade legal garantir que o Residente esteja legalmente autorizado a arrendar e/ou ocupar a propriedade, seja o nome do Proprietário mencionado ou não no Contrato de Arrendamento.

O Proprietário deve verificar e manter os documentos necessários que concedem legalmente ao Residente o direito de arrendar no Reino Unido. No caso de o Residente não ter permissão para arrendar no Reino Unido, o Proprietário pode ser multado pelas autoridades públicas por aprovar o arrendamento.

Tanto o Proprietário quanto o Residente reconhecem que a SPOTAHOME não será responsável por verificar a documentação do Residente, nem pelo resultado de tal verificação e quaisquer consequências em que o Proprietário não tenha realizado tais verificações regulamentadas. Para mais informações, visite: https://www.gov.uk/check-tenant-right-to-rent-documents/who-to-check

Como Proprietário, você concorda e garante que cumpre as condições abaixo ao listar uma propriedade na Plataforma e que está legalmente autorizado a oferecer a propriedade para arrendamento e não incorrerá em qualquer violação de qualquer lei aplicável, acordo ou contrato ao listar sua propriedade (isso inclui os termos do contrato com terceiros em relação à propriedade, como hipoteca sobre a propriedade, seguro, regulamentos de incêndio, segurança de gás e elétrica).

Como Proprietário, você concorda e garante que:

você obterá os consentimentos necessários de terceiros caso necessite de qualquer consentimento antecipado para oferecer a propriedade para arrendamento.
você cumprirá com quaisquer requisitos de licenciamento a qualquer momento ao anunciar na Plataforma, como licença de Casa em Múltipla Ocupação ou quaisquer outros requisitos regionais específicos.
a propriedade que você anuncia na SPOTAHOME cumpre com os requisitos de Saúde e Segurança e seguro adequado, quando aplicável.
você está autorizado a postar fotos, vídeos e outras informações das quais você tem autoridade legal.
tudo o que você fornece com a propriedade é seguro e está em funcionamento.

Como Proprietário, você é totalmente responsável por garantir que a propriedade atenda aos requisitos legais sob qualquer legislação relevante, incluindo, mas não se limitando aos requisitos descritos nesta seção.

Como Proprietário, você reconhece e aceita (i) as limitações legais em relação ao Depósito de Reserva e ao depósito de arrendamento e (ii) seu dever legal de proteger qualquer depósito de arrendamento sob o esquema de proteção relevante e fornecer, a pedido do Residente, informações sobre o mesmo.

Como Proprietário, você reconhece que é sua responsabilidade garantir que você cumpre com todos os regulamentos aplicáveis.

Residentes -

Como Residente, você aceita e concorda expressamente com o seguinte:

A Spotahome mantém seu Depósito de Reserva por até 2 dias úteis após sua data de entrada;
A Spotahome transferirá seu Depósito de Reserva dentro de 2 dias úteis após sua data de entrada diretamente para o Proprietário, do qual a SPOTAHOME deduzirá a Taxa de Serviço do Proprietário;
O Proprietário deve deduzir seu Depósito de Reserva integralmente do pagamento subsequente que você deve ao Proprietário como parte do seu contrato de arrendamento.

A política de cancelamento padrão se aplicará ao Reino Unido. Por favor, consulte o seguinte link: https://spotahome.zohodesk.com/portal/en/kb/articles/what-are-the-cancellation-policies-in-spotahome

Tanto o Proprietário quanto o Residente reconhecem que a SPOTAHOME não será responsável por verificar a documentação do Residente, nem pelo resultado de tal verificação e quaisquer consequências em que o Proprietário não tenha realizado tais verificações regulamentadas. Para mais informações, visite:https://www.gov.uk/check-tenant-right-to-rent-documents/who-to-check

Transparência e Proteção dos Consumidores -

A SPOTAHOME está comprometida em fornecer um serviço profissional a todos os nossos utilizadores. Ajude-nos a melhorar. Entre em contato com nossa equipe para fornecer feedback. Isso nos ajudará a melhorar nosso serviço. Por favor, entre em contato conosco em www.spotahome.com/contact-us

A SPOTAHOME é membro de:

The Property Redress Scheme - https://www.theprs.co.uk/

Sendo um fornecedor autorizado de acordo com as regulamentações atuais.

Responsabilidade -

O Proprietário e o Residente reconhecem que, em nenhum caso, a SPOTAHOME será responsabilizada por qualquer violação por parte deles da regulamentação aplicável e/ou dos termos e condições incluídos e/ou em relação ao arrendamento do qual a SPOTAHOME não é parte, a menos que explicitamente declarado aqui.

O Proprietário e o Residente reconhecem que é sua responsabilidade conhecer, a qualquer momento, quaisquer obrigações legais aplicáveis a eles. No caso de qualquer conflito entre estes Termos e Condições e as Leis Locais, a Lei prevalecerá.

APLICÁVEL À FRANÇA:

A SPOTAHOME fornece os seguintes detalhes para fins informativos. Em nenhuma circunstância estes são destinados a constituir aconselhamento jurídico de qualquer tipo, sendo o Proprietário inteiramente responsável por obter as informações necessárias relacionadas à regulamentação aplicável ao Alojamento. Caso qualquer uma das partes envolvidas tenha dúvidas ou necessite de informações adicionais, a SPOTAHOME incentiva fortemente a contactar as autoridades competentes do município onde a propriedade está localizada ou um profissional jurídico para obter aconselhamento jurídico relevante e apropriado.

Na França, o Alojamento disponível para arrendamento, seja arrendado como uma propriedade inteira ou separadamente (por quartos), pode ser categorizado como residência principal ou secundária, ambas sujeitas a diferentes requisitos de acordo com a legislação aplicável:

Residência Principal

A residência principal é aquela em que o Proprietário reside por pelo menos oito meses (8) dentro do ano, a menos que existam obrigações profissionais, razões de saúde ou motivos de força maior, qualquer um deles estabelecidos na regulamentação aplicável, impedindo tal duração da estadia. Por outro lado, a residência secundária é aquela em que o Proprietário não reside normalmente e, portanto, não atua como residência principal.

Residência Secundária

Por sua natureza, a residência secundária pode ser arrendada para os seguintes fins: (i) para fins de habitação ao Residente; (ii) temporariamente, incluindo o chamado 'bail mobilité' ou, (iii) para fins de férias, através do chamado 'alojamento mobiliado para fins turísticos' (a SPOTAHOME não oferece Propriedades para arrendamento sob 'alojamento mobiliado para fins turísticos'):

Esses três (3) tipos de arrendamento referidos incluem as seguintes condições:

1. O arrendamento de um Alojamento mobiliado para fins de habitação é a forma clássica de arrendamento ou "Bail Classique" sendo sua duração não inferior a um (1) ano, ou nove (9) meses no caso de estudantes. É regulamentado pela Lei de 6 de julho de 1989. Deve qualificar-se como a residência principal do Residente no sentido do artigo 2 da Lei.

2. Arrendamento temporário ou 'Bail mobilité', regulamentado também pela Lei de 6 de julho de 1989, é um tipo de arrendamento mobiliado fornecido a um Inquilino que deve justificar com evidências suficientes, no momento da execução do contrato de arrendamento, estar a realizar: formação profissional, estudos de ensino superior, contrato de aprendizagem ou estágio, participando de um período de serviço voluntário como parte de um serviço cívico nos termos do Artigo 120-1 do Código Nacional de Serviço, ou estar em estado de destacamento ou projeto temporário no âmbito de uma atividade profissional; esta é uma lista fechada conforme estabelecido na regulamentação aplicável. Sob este tipo de arrendamento, o Alojamento não deve qualificar-se como a residência principal do Residente, conforme estabelecido no artigo 2 da mencionada Lei de 6 de julho de 1989.

3. O arrendamento sazonal ou turístico enquadra-se na categoria de 'alojamento mobiliado para fins turísticos' ('destinado a clientes temporários, sem que se qualifique como residência principal, cuja estadia é caracterizada por arrendamento diário, semanal ou mensal') de acordo com o Artigo L324-1-1 do Código de Turismo Francês.

Para arrendar um alojamento nesta modalidade, uma série de procedimentos administrativos deve ser realizada, entre outros, a declaração ou registro prévio, de acordo com o Artigo L324-1-1 indicado, com a consequente publicação do número de registro (13 dígitos) no anúncio da propriedade, conforme estipulado nos artigos L631-7 e seguintes do Código de Construção e Habitação Francês.

A SPOTAHOME não oferece ou lista Alojamentos para arrendamento sob 'alojamento mobiliado para fins turísticos' a qualquer momento; a SPOTAHOME oferece apenas através da sua Plataforma Alojamentos a serem arrendados sob o arrendamento clássico e 'bail mobilité'.

Proprietários -

O Proprietário é o único responsável por solicitar ao Residente os documentos necessários para cumprir todos os requisitos legais para executar qualquer uma das categorias de arrendamento mencionadas para o Alojamento oferecido através da Plataforma, bem como por fornecer provas suficientes perante qualquer autoridade pública que possa solicitá-las. Além disso, o Proprietário deverá fornecer quaisquer documentos solicitados pela SPOTAHOME a qualquer momento para verificar a conformidade com a legislação aplicável. Em qualquer caso, o Proprietário é o único responsável por cumprir todos os requisitos legais estabelecidos no que diz respeito à possibilidade de solicitar um depósito de segurança do Residente, bem como os valores relevantes ou qualquer outra condição aplicável, limites regulatórios, obrigações e condições para devolvê-lo.

De acordo com a Lei de 6 de julho de 1989, para arrendamentos mobiliados sob a categoria de arrendamento clássico (com duração de um (1) ano ou nove (9) meses no caso de estudantes), o Proprietário pode solicitar ao Residente até dois (2) meses de aluguel como depósito de segurança. No entanto, para um arrendamento sob a categoria 'bail mobilité', o Proprietário não deve solicitar ao Residente qualquer valor como depósito de segurança.

Antes de listar o Alojamento através da SPOTAHOME, o Proprietário reconhece e garante a veracidade das informações fornecidas em relação ao Alojamento e confirma a veracidade das informações fornecidas.

A SPOTAHOME exigirá do Proprietário as seguintes informações:

Uma declaração juramentada, na qual os dados fornecidos são claramente indicados; além disso, confirmando que todos os requisitos legais obrigatórios de acordo com a legislação em vigor para oferecer o Alojamento para arrendamento são cumpridos e, especialmente, que o Alojamento oferecido não constitui um _ 'alojamento mobiliado para fins turísticos' _, de acordo com as disposições do Artigo L324-1-1 do Código de Turismo Francês e do Artigo L631-7, bem como os Artigos seguintes do Código de Construção e Habitação Francês.

A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DE LEIS, NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS AO PROVEDOR DE ALOJAMENTO, QUE É RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE E PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM RELAÇÃO AO ALOJAMENTO.

A SPOTAHOME reserva-se o direito de remover o Alojamento da Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, se a Empresa considerar que o Alojamento não cumpre os regulamentos aplicáveis a qualquer momento, bem como solicitar as informações que a Empresa considerar necessárias a qualquer momento para verificar o cumprimento das obrigações pelo Proprietário.

O Proprietário compromete-se a colaborar com a SPOTAHOME a todo momento, fornecendo prontamente as informações solicitadas pela plataforma, pois ela mesma é, da mesma forma, uma parte regulamentada pela Lei.

A SPOTAHOME informa aos Proprietários que utilizam a Plataforma que, independentemente do seu local de residência ou estabelecimento, eles devem declarar todos os seus rendimentos obtidos como consequência da utilização dos serviços da SPOTAHOME às autoridades competentes, da maneira e no prazo estabelecidos pelas regulamentações relevantes.

Para conscientizar os Proprietários que utilizam os serviços da SPOTAHOME sobre todas as obrigações relacionadas às autoridades de supervisão competentes em relação à tributação, segurança social e penalidades que podem ser aplicáveis como resultado do não cumprimento dessas obrigações, a SPOTAHOME disponibiliza aos utilizadores as seguintes informações sobre os requisitos decorrentes do arrendamento de um Alojamento relacionado a:

Residentes -

O Residente, como utilizador da Plataforma, compromete-se a fornecer ao Proprietário todas as informações necessárias para a devida execução do contrato de arrendamento relevante.

Em relação ao acima exposto, o Residente deve ser capaz de fornecer provas suficientes nos seguintes casos:

Para arrendamento clássico, estadias a partir de 9 meses, sua condição de estudante;
Para a categoria 'bail mobilité', estar a realizar:

1) formação profissional; 2) estudos de ensino superior; 3) aprendizagem; 4) contrato de estágio; 5) participação em um período de serviço voluntário como parte de um serviço cívico nos termos do Artigo 120-1 do Código Nacional de Serviço; ou, 6) destacamento ou projeto temporário no âmbito de uma atividade profissional.

A SPOTAHOME não será responsável em nenhum momento por não executar o contrato de arrendamento como consequência da não apresentação de informações suficientes como evidência das situações mencionadas e, em qualquer caso, a SPOTAHOME não realiza em nenhum momento sua avaliação ou confirma sua validade.

APLICÁVEL À ESPANHA

Contrato Eletrônico da Spotahome -

A partir de 26 de agosto de 2019, para as cidades de Madrid, Barcelona e Valência, a SPOTAHOME disponibiliza aos utilizadores, gratuitamente e opcionalmente, um modelo de Contrato de Arrendamento Temporário, cuja assinatura não é obrigatória para as partes do contrato, sendo a assinatura a critério das partes e com a possibilidade de subscrever qualquer outro contrato ou concordar com quaisquer outros pactos. O presente modelo é um modelo padrão, não adaptado a nenhum caso ou situação específica.

A SPOTAHOME recomenda que os seus utilizadores obtenham aconselhamento prévio sobre os seus direitos e obrigações em relação a qualquer relação de arrendamento ou contrato de arrendamento que pretendam assinar. A SPOTAHOME não será responsável por quaisquer erros materiais que possam ser apreciados no modelo mencionado.

Da mesma forma, a SPOTAHOME não será responsável no caso de qualquer modificação legislativa que possa afetar o presente modelo. Finalmente, a SPOTAHOME declara que, através da disponibilização do presente modelo, não está a fornecer aconselhamento jurídico de qualquer tipo. Os utilizadores que acedem ao modelo exoneram a SPOTAHOME de qualquer responsabilidade em relação ao uso do mesmo.

12. PAGAMENTOS DE ARRENDAMENTO

Após a assinatura do Contrato de Arrendamento, ou qualquer outro Acordo celebrado entre o Residente e o Proprietário, é da exclusiva responsabilidade do Proprietário coletar os pagamentos de arrendamento do Residente. A SPOTAHOME não será responsabilizada, de qualquer forma, pela coleta de pagamentos de arrendamento ou por qualquer pagamento pendente que possa surgir.

13. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Após decorridas 48 horas após a Data de Entrada do Residente no Alojamento e onde a SPOTAHOME transferiu o Primeiro Pagamento para o Proprietário, todas as relações legais e de qualquer outro tipo entre a SPOTAHOME e o Residente e entre a SPOTAHOME e o Proprietário expirarão em relação à reserva. A SPOTAHOME não será responsabilizada, por qualquer motivo, por qualquer evento decorrente da relação subsequente entre o Proprietário e o Residente.

14. FATURAÇÃO

Uma vez finalizada a reserva, a fatura simplificada correspondente será enviada tanto ao Proprietário quanto ao Residente e, no caso de ser solicitada, uma fatura detalhada será enviada com a discriminação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente ou qualquer outro imposto aplicável, dependendo do país ou local da transação.

As partes concordam que quaisquer quantias devidas pelos Proprietários ou Inquilinos à Spotahome podem ser deduzidas de quaisquer quantias futuras a serem pagas ou transferidas para eles pela Spotahome.

15. DANOS AO ALOJAMENTO

O Residente é responsável por manter o Alojamento nas mesmas condições em que se encontrava quando ele/ela chegou ao Alojamento. O Residente e o Proprietário reconhecem e aceitam que são responsáveis por seus próprios atos ou omissões, bem como pelos de qualquer pessoa que tenha sido convidada ou autorizada a acessar o Alojamento. A SPOTAHOME não será responsabilizada, por qualquer evento, onde danos tenham sido causados ao Alojamento, sendo essa responsabilidade resolvida entre o Proprietário e o Residente.

16. RESCISÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS SPOTAHOME

A SPOTAHOME, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificar os motivos, pode restringir o acesso ao Website, desativar ou cancelar Anúncios, tudo sem ser responsabilizada e sem a obrigação de fornecer aviso prévio.

Os Proprietários podem solicitar que a SPOTAHOME remova seu próprio Anúncio para seu Alojamento da Plataforma, escrevendo para: [email protected]. Por favor, note que se os Anúncios forem removidos, a SPOTAHOME não é obrigada a transferir o conteúdo dos Anúncios para qualquer Proprietário.

17. COMO FUNCIONAM AS AVALIAÇÕES

No final do seu contrato de arrendamento em uma propriedade gerida através da Spotahome, os inquilinos receberão um e-mail da Spotahome convidando-os a fazer uma avaliação que será publicada na nossa plataforma. Os senhorios, por sua vez, poderão responder a essas avaliações. A Spotahome reserva-se o direito de não publicar ou remover, sem aviso prévio, avaliações/respostas que não estejam de acordo com a nossa Política de Avaliações.

18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os detalhes aqui https://www.spotahome.com/privacy-policies.

Estes Termos e Condições informam o Utilizador de que a Spotahome utiliza os Serviços da API do YouTube. Portanto, ao utilizar o nosso website, você concorda com a Política de Privacidade do Google em https://policies.google.com/privacy e com os Termos de Serviço do YouTube em https://www.youtube.com/t/terms.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a lei espanhola.

Qualquer disputa decorrente deste Acordo será resolvida por arbitragem, sendo final e vinculativa, administrada pelo Tribunal Espanhol de Arbitragem, de acordo com os seus Regulamentos e Regras, que é responsável por administrar os procedimentos de arbitragem e a nomeação do(s) árbitro(s). A sede da arbitragem será em Madrid.

20. GARANTIAS DO PROPRIETÁRIO DA SPOTAHOME

POR FAVOR, LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE SERVIÇO DE GARANTIA COM CUIDADO, POIS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES COMO PROPRIETÁRIO. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONTÊM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE DEFINEM A RESPONSABILIDADE DA SPOTAHOME EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DESTE SERVIÇO DE GARANTIA.

Garantia para Proprietários

A) Danos

No caso de o Residente causar danos ao alojamento, seja deliberadamente ou por negligência, durante a sua estadia, desde que o dano não seja devido ao desgaste normal e que os custos de reparação excedam o valor do depósito pago pelo Residente, a Spotahome fornecerá cobertura até ao valor de €500 / £500, a critério da empresa, desde que os seguintes requisitos sejam cumpridos: Que prazos devo considerar? Como Proprietário, você deve entrar em contato com a Spotahome dentro de sete (7) dias de: (i) a data em que o dano reclamado ocorreu; ou (ii) o momento em que o Residente deixou o Alojamento. Que documentos preciso? Como Proprietário, você precisará fornecer à Spotahome, dentro de trinta (30) dias corridos da notificação do dano (de acordo com o prazo no parágrafo anterior), os seguintes documentos para reclamar os Danos sob esta Garantia:

• Prova fotográfica ou em vídeo dos danos causados pelo Residente.

• Cópia do Contrato de Arrendamento/Locação assinado pelas partes.

• Cópia do Inventário assinado pelas partes do Contrato de Arrendamento.

• Cópia do relatório feito à Polícia pelos danos sofridos como resultado de vandalismo.

• Cópia do recibo comprovando que o depósito de segurança constituído pelo Residente foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, no órgão público ou privado designado para este fim. O Contrato de Arrendamento/Locação não é suficiente para esta prova exigida.

• Estimativa dos custos de reparação dos danos causados ou substituição no caso de a reparação não ser possível. O documento de avaliação de custos relevante deve ser emitido por um terceiro relevante.

• Cópia de um recibo, documento certificado ou outra prova confirmando o preço de compra original dos bens danificados, a data em que foram comprados, o seu estado e o custo estimado de reparação ou substituição dos mesmos.

• Prova de múltiplas solicitações de pagamento feitas ao Residente (por qualquer meio, ex.: WhatsApp, email, etc.).

A Spotahome sempre entrará em contato com o Residente e qualquer terceiro relevante necessário para verificar as informações enviadas pelo Proprietário.

A Garantia cobrirá exclusivamente a área ou objeto danificado e não roubo, os custos de mão-de-obra, custos de serviço de limpeza, danos cosméticos, desgaste, transporte ou impostos (IVA). Os seguintes itens estão excluídos da Garantia: arte, dinheiro ou posses pessoais, como computadores, tablets, joias, carteiras ou roupas, etc.

O valor pago pela Spotahome por esta garantia será sempre o custo dos danos menos o depósito de segurança, até um máximo de 500 (euros/libras). Não importa se o residente causou outros problemas que requerem fundos do depósito de segurança para cobrir. Por exemplo - saída antecipada do contrato de arrendamento ou não pagamento do aluguel. Esta garantia de danos é em excesso ao depósito de segurança até €500 / £500, dependendo do país em que o imóvel de arrendamento está localizado.

Danos às áreas comuns da propriedade serão cobertos por esta garantia se todos os inquilinos na propriedade no momento do dano forem da Spotahome ou se o senhorio puder provar que o inquilino da Spotahome foi o residente que causou o dano.

A Spotahome reserva-se o direito de inspecionar quaisquer danos antes de liquidar a Garantia, utilizando os serviços de um Homechecker ou colaborador da Spotahome, a critério da Spotahome. Além disso, a Spotahome mantém o direito de inspecionar a propriedade de arrendamento para verificar a sua existência no endereço especificado fornecido pelo senhorio e para confirmar o acesso do senhorio à propriedade antes de liquidar quaisquer inadimplências, pagamentos de aluguel ou reclamações de saída antecipada. Esta inspeção pode ser conduzida por um Homechecker ou colaborador da Spotahome, escolhido a critério da Spotahome. No caso de o senhorio ser o proprietário ou subarrendar a propriedade, a Spotahome reserva-se o direito de realizar verificações sobre o proprietário real/entidade com o direito legal de arrendar a propriedade. As reclamações de garantia serão revisadas apenas após a conclusão bem-sucedida dessas verificações.

21. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Esta seção refere-se a como os cancelamentos são tratados quando surgem eventos e circunstâncias imprevistas além do controle de qualquer das partes após a reserva de uma reserva e a tornam impraticável.

Qualquer Utilizador afetado por um evento imprevisto coberto por esta seção pode cancelar a sua reserva e receber, dependendo das circunstâncias, um reembolso e/ou outra ação a critério da SPOTAHOME. Os eventos e circunstâncias cobertos estão listados abaixo:

*Danos graves ao alojamento.

*Alterações nos requisitos de viagem do governo. Alterações inesperadas nos requisitos de visto ou passaporte impostas por uma decisão governamental que impeça o Utilizador de viajar para o destino. Para fins informativos, esta seção não inclui documentos de viagem perdidos ou expirados ou outras circunstâncias pessoais relacionadas ao Utilizador.

*Emergências declaradas e epidemias. Quando for declarada uma emergência local ou nacional, epidemias, pandemias e emergências de saúde pública. Para fins informativos, isso não inclui doenças endêmicas ou comumente associadas a uma área específica. Restrições de viagem do governo.

*Restrições de viagem impostas por uma agência governamental que impeçam ou proíbam viajar para, permanecer em ou retornar do local onde a Solicitação de Reserva foi feita. Para fins informativos, isso não inclui avisos de viagem não vinculativos e orientações governamentais semelhantes.

*Ações militares. Atos de guerra, hostilidades, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões, bombardeios, rebeliões e desordem civil.

*Morte do utilizador, um parente de primeiro grau ou, a pessoa menor ou deficiente quando o Residente for o tutor legal.

*Desastres naturais. Atos de Deus e outros eventos climáticos severos e anormais que possam ocorrer. Para fins informativos, isso não inclui condições climáticas ou naturais que sejam comuns o suficiente para serem previsíveis em uma área específica.

Qualquer uma dessas circunstâncias será especificamente e individualmente avaliada pelos Agentes da SPOTAHOME. No caso de o Proprietário e/ou Residente se enquadrarem em qualquer uma dessas situações, a SPOTAHOME reserva-se o direito (i) de solicitar às partes afetadas qualquer documentação relevante que julgar necessária, caso a caso, pela equipe da SPOTAHOME e/ou (ii) quando apropriado, autorizar diretamente o cancelamento da reserva pela parte afetada sem penalidade.

Qualquer decisão em relação às situações incluídas aqui será sempre baseada em comunicações oficiais das autoridades relevantes fornecidas a qualquer momento.

Garantia aplicável aos residentes

A) Isenção da Política de Cancelamento para residentes em caso de Força Maior

No caso de o Residente cancelar a sua reserva devido a Força Maior, a Spotahome renunciará à Política de Cancelamento para residentes e reembolsará o valor pago pelo Residente à Spotahome, desde que tenha sido submetida documentação suficiente e a avaliação será feita a critério exclusivo da Spotahome. O Proprietário não terá direito a qualquer tipo de compensação e nenhuma das políticas de cancelamento será aplicável se o Residente for elegível para a Garantia de Força Maior para cancelamento de reserva.

B) Cancelamento da reserva pelo Proprietário dentro de 48 horas após a data de chegada

No caso de o Proprietário cancelar a reserva dentro de 48 horas após a data de chegada ao alojamento, a Spotahome pagará ao Residente até 300 euros para acomodação a critério da empresa, desde que os seguintes requisitos sejam cumpridos:

1) A Spotahome recebeu a fatura do alojamento.

2) A acomodação está na mesma cidade onde o Residente tinha a reserva.

Motivos de força maior

*Danos graves ao alojamento.

*Ações militares. Atos de guerra, hostilidades, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões, bombardeios, rebeliões e desordem civil.

*Morte do utilizador, um parente de primeiro grau ou, a pessoa menor ou deficiente quando o Residente for o tutor legal.

Qualquer decisão em relação às situações incluídas aqui será sempre baseada em comunicações oficiais das autoridades relevantes fornecidas a qualquer momento.

Esta seção permite cancelamentos apenas para os eventos e circunstâncias descritos acima. Tudo o mais é totalmente excluído. De modo informativo, as seguintes situações não serão cobertas:

Doença, enfermidade ou lesão inesperada.
Obrigações governamentais como serviço de júri, comparecimentos em tribunal ou deveres militares.
Avisos de viagem ou outras orientações governamentais (que não chegam a ser uma proibição ou proibição de viagem).
Cancelamento ou reprogramação de um evento para o qual a reserva foi feita.
Interrupções de transporte como fechamento de estradas, bem como cancelamentos de voos, trens, ônibus e balsas.

Portanto, se um Utilizador cancelar uma reserva nos casos mencionados acima, o valor reembolsado será determinado pela política de cancelamento que se aplica à Solicitação de Reserva.

Nota: A Garantia de Força Maior cobre todas as partes que se mudam, não apenas o Utilizador que criou a Solicitação de Reserva. No entanto, a Força Maior só pode ser solicitada por utilizadores que realmente pretendem ou já se mudaram para a propriedade, ou seja, não um terceiro que reserva a propriedade e não se muda.

22. VERIFICAÇÃO DO UTILIZADOR

Ao concordar com estes Termos, a Spotahome reserva-se o direito de realizar verificações nos utilizadores para identidade, residência, estabilidade financeira, capacidade de crédito e fraude solicitando dados/documentos pessoais identificáveis, conforme estabelecido na nossa política de privacidade. Se o utilizador for solicitado a verificar a sua conta, perfil, detalhes da reserva ou informações da unidade de arrendamento, o utilizador deve cumprir com o pedido da Spotahome de maneira verdadeira, eficiente e em tempo hábil, com o objetivo de passar pelo processo de verificação.

Se o utilizador não fornecer dados/documentos pessoais identificáveis verdadeiros, ou se recusar a concluir os processos necessários, ou concluir o processo de verificação de forma a falhá-lo propositalmente (conforme determinado pela Spotahome), a Spotahome reserva-se o direito de reter a taxa de reserva paga pela reserva. A Spotahome pode, a seu critério, cancelar a reserva e reter a taxa de reserva em caso de não conformidade com os requisitos de reserva/listagem descritos nestes Termos. O processo de verificação deve ser concluído dentro de 48 horas após o início da Spotahome. Caso não seja concluído, a Spotahome tem o direito de reter a taxa de reserva paga pela reserva.

A Spotahome reserva-se o direito de realizar verificações de identidade e residência através de prestadores de serviços terceiros em reservas padrão feitas através da plataforma Spotahome. Além disso, para reservas nos planos Premium e Plus, além dessas verificações, os inquilinos são obrigados a passar por um processo de verificação obrigatório, que pode exigir a apresentação de um documento que comprove fundos (ex.: extratos bancários, comprovativos de pagamento).

Ao concordar com estes Termos, o utilizador consente que a Spotahome realize verificações de fraude e exija documentação como parte do processo de reserva, conforme estabelecido na nossa política de privacidade.

Se um inquilino não fornecer a documentação necessária durante o processo de reserva ou se recusar a concluir os processos necessários, a Spotahome reserva-se o direito de reter a taxa de reserva paga pela reserva. A Spotahome pode, a seu critério, cancelar a reserva e reter a taxa de reserva em caso de não conformidade com os requisitos de reserva descritos nestes Termos.

TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO DEPÓSITO DE SEGURANÇA

1. Valor da cobertura

O valor coberto pela Spotahome será o valor total do depósito conforme indicado na página do anúncio. Esta cobertura está condicionada ao cumprimento pelo inquilino de todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.

2. Elegibilidade para Proteção do Depósito

Para ser elegível para a política de proteção do depósito, os inquilinos devem fornecer evidências visuais do estado da propriedade dentro de 48 horas da data de check-in.
Evidências visuais referem-se à documentação fotográfica ou em vídeo do estado da propriedade, que deve mostrar claramente o estado da propriedade, incluindo quaisquer danos ou problemas preexistentes, para estabelecer um registro do estado da propriedade no início da locação.
A Spotahome só cobrirá o depósito de segurança do inquilino se esta evidência for clara e submetida dentro do prazo especificado.

3. Exclusões da cobertura

Danos relatados em áreas da propriedade não documentadas pelo inquilino durante o processo de check-in serão excluídos da política de proteção do depósito de segurança.

4. Conformidade com o Contrato de Arrendamento

A Spotahome não garantirá o depósito do inquilino se o inquilino não aderir às condições originais do contrato de arrendamento. Isso inclui, mas não se limita a, aderência à data de check-out, pagamento pontual das contas de serviços públicos e quaisquer outras condições que possam incorrer em custos adicionais para o inquilino ou o senhorio causados por uma decisão ou ação do inquilino.

5. Período de pagamento da cobertura

A Spotahome processará e pagará o valor da cobertura dentro de 60 dias a partir da data em que a cobertura for solicitada, desde que o prazo legal para devolução do depósito no mercado onde a propriedade está localizada não tenha expirado.

6. Datas aplicáveis

Esta garantia foi ativada pela Spotahome em 6 de julho de 2024. Todas as reservas enviadas ou fechadas antes dessa data não serão elegíveis para uma reclamação.

Cumprindo estas condições, os inquilinos podem garantir que estão cobertos pela política de proteção do depósito da Spotahome. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais, por favor, contacte a nossa equipa de atendimento ao cliente.

TERMOS E CONDIÇÕES DA GARANTIA DE CORRESPONDÊNCIA DE PREÇOS

1. Valor da Garantia de Correspondência

O utilizador pode solicitar um reembolso pela diferença entre o valor total do contrato de arrendamento da sua reserva mais a taxa de serviço e a oferta concorrente. Esta garantia está condicionada ao cumprimento pelo inquilino de todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.

2. Submissão de Reclamação

Para se qualificar para a garantia de correspondência de preços, o utilizador deve contactar-nos antes de submeter a sua reserva ou até 5 dias após ter submetido a sua reserva.
O utilizador deve fornecer-nos um link para a oferta concorrente através do [email protected], e ela deve estar online e disponível quando verificarmos.

3. Requisitos da Oferta Comparável

A oferta concorrente deve estar listada numa plataforma transacional, que é definida como um serviço online onde reservas ou pedidos de reserva podem ser feitos online, bem como pagamentos e comunicações ocorrendo através da plataforma.
A oferta concorrente deve ser da mesma propriedade e tipo de acomodação listada na nossa plataforma.
A política de cancelamento e todas as condições de reserva devem corresponder às da sua reserva atual. Isso inclui, mas não se limita a, adesão à data de check-in e check-out, número de inquilinos, valor do depósito ou pagamento de contas de serviços públicos.

4. Exclusões

Ofertas de websites que não revelam a propriedade ou tipo de acomodação até depois da reserva estão excluídas da garantia de correspondência de preços.
Ofertas que fazem parte de um programa de fidelidade ou recompensas estão excluídas. Isso inclui situações em que o cliente recebe um preço reduzido como recompensa por negócios repetidos, login, inserção de um código de cupão, indicação de outros clientes ou qualquer outra ação que altere o preço inicialmente exibido.

Cumprindo estas condições, garantimos que a garantia de correspondência de preços é aplicada de forma justa e consistente em todas as reservas. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais, por favor, contacte a nossa equipa de atendimento ao cliente.

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO "PLUS"

A Spotahome SLU (“Spotahome”) é uma empresa espanhola, domiciliada na Calle Piamonte, 23, 28004, Madrid, Espanha, que presta serviços imobiliários através da internet, sendo uma plataforma online de reservas de propriedades (“Plataforma”), para arrendamentos de médio e longo prazo.

As secções estabelecidas neste documento constituem uma relação legal entre o signatário e a Spotahome. Para fins informativos, este documento é uma extensão dos termos e condições da Spotahome (“Termos e Condições”) para o Proprietário, no que diz respeito ao Serviço “PLUS”.

TERMOS-CHAVE

“Proprietário, Cliente ou Senhorio” significa a pessoa ou entidade que celebrou um acordo com a Spotahome para publicar um anúncio da Propriedade na Plataforma.
“Inquilino” significa a pessoa que solicita uma reserva para a Propriedade através da Plataforma Spotahome.
“Garantia” é um produto fornecido por um Garantidor (diretamente pela Spotahome ou por uma Entidade de Garantia de Terceiros) que é oferecido aos Inquilinos, permitindo-lhes arrendar uma Propriedade sem exigir um pagamento antecipado maior ou depósito. Esta Garantia é fornecida aos Inquilinos, pois é um pré-requisito dos Senhorios no Serviço Plus para arrendar as suas propriedades na Spotahome. Com esta garantia, a Spotahome adianta o arrendamento ao Senhorio e recolhe o dinheiro do Inquilino. Caso o Inquilino não cumpra com as suas obrigações contratuais de arrendamento, a Garantia cobrirá o Senhorio. Para fins informativos, este produto não pode ser considerado como um seguro no regime legal de seguros, mas sim como uma Garantia. É oferecido ao Inquilino, não ao Senhorio, e não isenta o Inquilino das suas obrigações contratuais. Em caso de incumprimento do Inquilino, a Spotahome ou o Garantidor tomarão medidas para que esse dinheiro seja pago pelo Inquilino.
“Garantidor” é uma pessoa ou entidade que oferece uma Garantia ao Inquilino para permitir-lhe arrendar uma propriedade quando o Senhorio estabelece que um Garantidor é um pré-requisito para arrendar a propriedade; Também ajuda o inquilino a não precisar pagar um pagamento antecipado maior para arrendar a propriedade.
“Entidade de Garantia” é uma entidade ou terceiro que pode ser contratada pela Spotahome, que garante os incumprimentos e não conformidades do Inquilino em relação ao Proprietário.

CLÁUSULAS

PRIMEIRA. OBJETO.

O Cliente atribui à Spotahome o mandato para oferecer para arrendamento a Propriedade referida e a Spotahome compromete-se a fornecer o Serviço “PLUS”.

SEGUNDA. SERVIÇO "PLUS"

O serviço "PLUS" inclui:

Divulgar a propriedade para arrendamento: A Spotahome divulgará a Propriedade do senhorio através da plataforma Spotahome e/ou outros canais, realizando todas as ações que a Spotahome considerar apropriadas para arrendar a Propriedade, incluindo a verificação da mesma, se necessário.

Para esse fim, a Spotahome coordenará com o Senhorio as condições de arrendamento (preço, condições, reserva, etc.) com o objetivo de alcançar a máxima ocupação e rentabilidade para o Senhorio.

Serviço de Garantia ou Garantia - fornecido ao Inquilino.

A Spotahome validará a identidade e a residência, outras possíveis fraudes e revisará a solvência financeira dos inquilinos selecionados; essa revisão pode ser realizada internamente pela Spotahome ou através de uma Entidade de Garantia externa. Após avaliar a solvência financeira do Inquilino, a Spotahome (ou uma entidade de Garantia) formalizará uma Garantia com o Inquilino, cujo beneficiário será o Senhorio da Propriedade arrendada. Esta Garantia cobrirá o eventual não pagamento do arrendamento, danos ou saída antecipada, de acordo com a cobertura e condições descritas na cláusula sexta.

Receber o arrendamento mensal nos primeiros cinco dias úteis do mês

Uma vez formalizada a Garantia, a Spotahome pagará ao Senhorio o arrendamento mensal a partir da data de check-in até a data de check-out. A Spotahome adiantará o dinheiro ao Senhorio, para que o Senhorio receba o arrendamento mesmo nos casos em que o Inquilino não pague o arrendamento, desde que o Inquilino continue a permanecer na Propriedade, até o máximo definido na cláusula sexta, sujeito aos requisitos na cláusula terceira serem cumpridos pelo Cliente.

Para fornecer este serviço, a Spotahome gerirá a cobrança do arrendamento mensal em nome do Senhorio. O primeiro mês será liquidado pelo pagamento depositado pelo Inquilino através da plataforma Spotahome, que será efetuado no momento da reserva e que será liquidado ao Cliente dentro de quarenta e oito (48) horas após o check-in do Inquilino, após dedução da comissão de marketing da Spotahome, a menos que qualquer uma das condições indicadas nos Termos e Condições da Spotahome não seja cumprida. Os restantes pagamentos mensais deverão ser pagos no quinto (5º) dia útil do mês.

Para fins de esclarecimento, declara-se que em nenhuma circunstância a Spotahome pode ser considerada a locadora ou sublocadora das Propriedades, e não será responsável perante o Locador, locatário ou sublocatário por qualquer obrigação decorrente do contrato de arrendamento ou subarrendamento celebrado entre o Locador, Locatários ou sublocatários. O Cliente isentará e defenderá a Spotahome de todas e quaisquer reclamações que surjam do objeto estabelecido no presente documento. Esta condição é essencial para a assinatura deste documento.

Proteção contra danos

A Garantia que a Spotahome oferecerá ao Inquilino incluirá cobertura de danos para o Senhorio até ao valor de dois (2) meses de arrendamento, desde que os requisitos contemplados na cláusula terceira sejam cumpridos pelo Senhorio.

TERCEIRA. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

1. Cumprir as condições da garantia

O Cliente, para obter a cobertura total da Garantia, compromete-se a cumprir todos e cada um dos requisitos mencionados abaixo. O não cumprimento de um ou alguns dos requisitos abaixo implicará que a Garantia não será aplicável. Os requisitos são os seguintes:

a) O Senhorio aceita que todas as extensões de reservas de inquilinos da Spotahome serão formalizadas através da plataforma Spotahome.

b) O Cliente deve ter recebido confirmação por escrito da Spotahome de que o inquilino foi aprovado pelo nosso processo de verificação antes do check-in do inquilino. No caso de não cumprir com esta seção, a Garantia não será aplicável, e a reserva específica será convertida em um "Serviço Padrão", portanto, a garantia não será aplicável. Nesses casos, o Senhorio terá o direito de cancelar a reserva sem penalidade; portanto, é importante que, se essa confirmação não tiver sido recebida, o Cliente consulte a Spotahome antes de organizar o check-in do Inquilino. Além disso, se o Inquilino não passar pelo processo de verificação ou não quiser passá-lo e quiser cancelar a reserva, as políticas de cancelamento padrão serão aplicáveis.

c) O Senhorio será responsável por preparar e gerir adequadamente a Propriedade para a entrada do Inquilino e durante todo o contrato de arrendamento do inquilino. No caso de a reserva ser cancelada, o inquilino recusar-se a pagar o arrendamento ou sair mais cedo devido ao anúncio não ser um reflexo fiel da listagem da Propriedade, ou devido à má condição da Propriedade ou má gestão por parte do Senhorio, isso anulará a Garantia, a menos que aprovado por escrito pela Spotahome.

d) O Senhorio será responsável por assinar um contrato de arrendamento com o Inquilino. Este será um requisito fundamental para reivindicar incumprimentos ou danos, juntamente com o contrato de arrendamento. Para fins de clareza, um contrato de arrendamento assinado será necessário para a garantia ser aplicável, mesmo naquelas situações em que o Inquilino não tenha sido capaz de entrar na propriedade devido a atrasos de viagem ou visto, ou não se mude para a propriedade. Sugerimos fortemente que os Senhorios digitalizem e enviem por e-mail uma cópia do contrato de arrendamento assim que a reserva for concluída. Para esses fins, o Cliente compromete-se a incluir a cláusula estabelecida no Anexo I no contrato de arrendamento a ser assinado com o Inquilino. De acordo com os termos e condições aqui descritos, todos os inquilinos potenciais devem remeter os seus pagamentos de arrendamento por meio de débito direto (ou seja, SEPA ou BACS), exceto para aqueles inquilinos que não têm histórico de crédito dentro da Área Económica Europeia (EEA), não são nacionais de qualquer estado membro da EEA, e não residem na EEA no momento da aplicação, triagem ou ocupação. Esses inquilinos podem pagar com um cartão de crédito ou débito não pertencente à EEA, sujeito a uma taxa de 4% sobre o arrendamento mensal. Qualquer pagamento feito por um cartão de crédito ou débito originário da EEA será nulo e devolvido ao inquilino, que deverá executar um mandato de débito direto imediatamente. Um mandato de débito direto válido é um pré-requisito para passar no processo de triagem, podendo ser solicitado a configurá-lo pagando uma taxa nominal de 0,5€ / £0,5. No caso de a taxa nominal já ter sido paga, será reembolsada através do Stripe. No caso da exceção mencionada anteriormente, um cartão de crédito ou débito deve ser fornecido pagando uma taxa nominal de 0,5€ / £0,5. Os inquilinos que se qualificam para a exceção podem evitar a taxa configurando um mandato de débito direto após a chegada ao país onde a propriedade está localizada. No caso de esses inquilinos já terem pago a taxa nominal, será reembolsada através do Stripe. O valor da taxa pode variar dependendo do custo real que incorrermos para processar o pagamento. Se o nosso custo for inferior à taxa, reembolsaremos a diferença a pedido. Se o nosso custo for superior à taxa, cobraremos o valor adicional. Ao fornecer o cartão de crédito ou débito ou o mandato de débito direto, está a dar consentimento à Spotahome para cobrar o seu cartão pelos pagamentos de arrendamento futuros. O Inquilino reconhece e concorda que todos os pagamentos por débito direto / cartão de crédito serão configurados e processados na primeira semana de cada mês. O Inquilino deve garantir que fundos suficientes estão disponíveis para o seu arrendamento a partir do 1º dia de cada mês e deve suportar quaisquer taxas ou encargos incorridos devido a fundos insuficientes ou pagamentos falhados ou disputas.

e) Juntamente com o contrato de arrendamento, o Senhorio deverá fazer um inventário detalhado da Propriedade, assinado pelo Inquilino, ou solicitar proativamente à Spotahome para realizar uma verificação física ou virtual no check-in. Este inventário será um requisito para qualquer reclamação de proteção contra danos pelo Senhorio.

f) Recomenda-se ao Senhorio que solicite e receba do Inquilino um depósito de um (1) mês de arrendamento antes do check-in do Inquilino. Nesse caso, o depósito será considerado parte da Garantia e será deduzido, em primeiro lugar, do valor a ser pago pelo Inquilino ou pela Spotahome em caso de incumprimento do Inquilino, não pagamento ou danos causados pelo Inquilino. Para esses fins, o Cliente compromete-se a incluir a cláusula estabelecida no Anexo I no contrato de arrendamento a ser assinado com o Inquilino.

g) Em caso de incumprimentos (não pagamentos, danos ou saídas antecipadas), a Spotahome solicitará o referido montante ao Inquilino. Em tais casos em que o Inquilino não saia da Propriedade após um incumprimento, o Senhorio compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para minimizar a exposição financeira da Spotahome ou do Garantidor, incluindo não exclusivamente a emissão das notificações legais relevantes para a expulsão do Inquilino.

h) O Cliente reconhece ainda que, para que a Garantia seja eficaz, o Cliente deve possuir a propriedade ou direitos legais para arrendar ou subarrendar a propriedade. O incumprimento deste requisito pelo Cliente tornará a Garantia inaplicável, isentando a Spotahome de qualquer responsabilidade por reclamações ou danos associados.

i) No caso de o contrato de arrendamento ter sido garantido com um depósito de segurança, para que a Garantia seja aplicável, o Senhorio não deve ter reembolsado parcial ou totalmente o depósito ao Inquilino antes de iniciar uma reclamação ao abrigo da Garantia, a Spotahome chegar a uma decisão sobre o pagamento da reclamação da Garantia, ou qualquer acordo financeiro fornecido pela Spotahome ao Senhorio ao abrigo da Garantia. Se for emitido um reembolso parcial ou total do depósito de segurança, a Spotahome interpretará isso como o arrendamento tendo terminado sem problemas.

Obrigação de informar a Spotahome de quaisquer alterações no contrato de arrendamento

a) Quaisquer modificações que impliquem ou possam implicar alterações no contrato de arrendamento, tais como (mas não limitadas a): (i) O Inquilino deixa a Propriedade antes do acordado ("Saída Antecipada"), (ii) o Inquilino não se muda na data acordada ("Não Comparecimento"), (iii) o Inquilino cancela ou deseja cancelar a reserva ("Cancelamento do Inquilino"), e (iv) o Inquilino deseja estender a reserva ("Extensão da Reserva") ou (v) o Inquilino deseja modificar as datas de check-in ou check-out, ou (vi) há alterações nos Inquilinos que ficam na Propriedade; o Senhorio deve informar a Spotahome o mais rapidamente possível (mesmo que o Inquilino tenha informado a Spotahome por si próprio), com um máximo de três (3) dias após o Senhorio ter recebido essa notificação. Se o Cliente não o fizer, as seguintes consequências podem ocorrer: (a) o pagamento do arrendamento pode ser retido pela Spotahome até que a Spotahome esclareça a situação com a reserva; (b) podem ser aplicadas penalidades para compensar a Spotahome por custos administrativos; e (c) a Garantia do serviço Plus pode não ser aplicável.

Nota: A Spotahome não está a atuar como um seguro para o Senhorio. A Spotahome, sujeita ao cumprimento das condições acima mencionadas, adianta o arrendamento mensal ao Senhorio, cobra o dinheiro do Inquilino e, em caso de incumprimentos, danos ou saída antecipada, oferece uma garantia ao Senhorio (diretamente ou através de uma entidade de garantia) para garantir que o Senhorio está protegido e não tem o incómodo de gerir esses incumprimentos; no entanto, da mesma forma, o Inquilino não é isento da sua responsabilidade e a Spotahome solicitará ao inquilino o pagamento dos valores em falta/danos. A Spotahome ou a entidade de garantia também coordenará com outros meios de proteção existentes que o Senhorio possa já ter (se existente) para que a Spotahome ou a entidade de garantia recuperem esses montantes (ou seja, seguro residencial).

No caso de o Inquilino ou qualquer terceiro (incluindo um seguro residencial ou qualquer outro produto de proteção ao senhorio) fornecer qualquer pagamento ao Senhorio que já tenha sido recebido pelo Senhorio da Spotahome, ou que deva ser pago à Spotahome e não ao Senhorio; o Senhorio consente em tornar a Spotahome beneficiária dessa Garantia, ou dívida ou seguro. Portanto, o Senhorio deverá notificar e devolver à Spotahome os valores referidos recebidos no prazo de sete (7) dias úteis a partir da data de recepção do Inquilino, qualquer Garantidor ou qualquer outro terceiro que cubra esse incumprimento.

No caso de qualquer um dos requisitos mencionados nesta cláusula não serem cumpridos, a cobertura da Garantia não ocorrerá, e o Cliente concorda em liberar a Spotahome de todas as responsabilidades. Além disso, a Spotahome reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover o Senhorio de qualquer plano pago ou, alternativamente, rebaixar o Senhorio para um plano pago diferente, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade para a Spotahome.

QUARTA. PREÇO.

O preço do serviço é detalhado como uma "comissão de marketing". A Spotahome cobrará o preço do serviço ao Senhorio deduzindo o referido montante do pagamento da primeira reserva do mês feita pelo inquilino e paga ao Senhorio quarenta e oito (48) horas após o check-in do Inquilino.

No caso de a Spotahome oferecer ao Senhorio pagar a comissão de marketing em prestações mensais, a Spotahome comunicará isso ao Senhorio e, a partir desse momento, a Spotahome cobrará as prestações mensais da comissão de marketing ao Senhorio deduzindo o referido montante de cada um dos pagamentos do arrendamento mensal pago pelo inquilino e passado ao Senhorio (deduzindo as prestações mensais da comissão de marketing) nos primeiros cinco (5) dias úteis de cada mês, a partir do check-in até a data do check-out.

QUINTA. DURAÇÃO.

Estes Termos e Condições serão válidos por um ano e serão automaticamente prorrogados por períodos de um (1) ano, a menos que nenhuma das partes notifique a outra, por escrito e com pelo menos um (1) mês de antecedência da data de término, a vontade de não os renovar.

No entanto, este documento, uma vez arrendada a Propriedade, pode ser rescindido pelas partes antecipadamente pelos seguintes motivos:

Por acordo mútuo escrito das partes.
Por qualquer parte com um aviso de um (1) mês de antecedência.
Por qualquer Parte quando houver incumprimento das obrigações acordadas neste documento, a menos que a parte em falta o corrija dentro de dez (10) dias corridos a partir da data em que a outra reclamar.

No caso de rescisão, isso não afetará as obrigações contratuais das partes que continuem em vigor de acordo com as disposições deste documento. Especialmente com a obrigação de pagar as taxas acumuladas a favor da Spotahome em caso de ter arrendado a Propriedade.

SEXTA. COBERTURA DA GARANTIA.

Eficaz para reservas fechadas a partir de 01/02/2024, o período máximo de cobertura da Garantia é para todo o prazo de arrendamento acordado na reserva fechada na plataforma Spotahome, com um máximo de doze (12) meses. No caso de contratos de longo prazo de mais de doze (12) meses ou em modificações de reservas, renovações de contratos ou extensões, o Inquilino deve passar por um novo processo de verificação ou teste de solvência pela Spotahome para renovar a Garantia em cada anuidade ou em cada renovação ou extensão do contrato. Para isso, ambas as partes devem contactar a Spotahome e garantir que a modificação, extensão ou renovação seja feita através da Spotahome e que a Spotahome confirme a renovação da Garantia. A não execução da referida extensão através da Spotahome e a obtenção da confirmação da extensão da Garantia pela Spotahome, após a renovação ou após o primeiro ano, significará a não renovação da Garantia e, portanto, a perda da sua cobertura pela Spotahome ou pelo Garantidor.

Para oferecer a Garantia, a Spotahome pode oferecer aos Inquilinos a referida Garantia, através da Spotahome ou de uma Entidade de Garantia ou através de um terceiro fora da Spotahome, a critério exclusivo da Spotahome. Da mesma forma, a Spotahome reserva-se o direito de modificar a maneira de oferecer a referida Garantia contratando, a seu exclusivo critério, outros serviços ou produtos de cobertura similar, sem necessidade de formalizar tal modificação em outro contrato.

A Garantia não cobrirá qualquer incumprimento, incidente ou reclamação que surja fora das datas contratuais reportadas na reserva Spotahome.

Valor da cobertura total

O valor da cobertura total da Garantia ao abrigo deste contrato, sob os pontos abaixo agregados, não excederá o valor total do contrato de arrendamento de todo o prazo acordado na reserva fechada na plataforma Spotahome, ou um máximo de doze (12) meses. O incumprimento inicial ou incumprimentos serão cobertos pelo depósito. Posteriormente, a Garantia entrará em vigor, proporcionando cobertura ao Senhorio até ao valor máximo, sendo o valor do depósito considerado parte da cobertura de 12 meses. Por exemplo, se o depósito cobrir dois (2) meses, a Garantia cobrirá então até mais 10 meses.

Nos casos em que o Inquilino tenha arrendado uma propriedade sem fornecer um depósito de segurança, o Inquilino assume total responsabilidade por quaisquer danos sofridos nas instalações. Se os danos causados pelo Inquilino excederem o valor do depósito de segurança, ele é obrigado a cobrir os custos adicionais incorridos.

Além disso, é explicitamente proibido utilizar o depósito para o pagamento final ou qualquer prestação de arrendamento do Inquilino em quaisquer circunstâncias.

1. Incumprimentos de pagamento A Garantia proporcionará ao Senhorio uma cobertura máxima de doze (12) meses de pagamentos de arrendamento para incumprimentos de arrendamento mensal, além do depósito do Inquilino nos termos especificados acima. O Senhorio poderá reivindicar um máximo de um (1) arrendamento mensal a cada mês (menos a comissão de marketing se ainda não paga no primeiro pagamento) enquanto houver um incumprimento, desde o momento em que o Inquilino parar de pagar até a data de check-out, com o máximo estabelecido no parágrafo anterior. Quaisquer incumprimentos que ocorram fora das datas contratuais (ou seja, um Inquilino permanece na propriedade sem cumprir as suas obrigações de pagamento após a data de check-out através da Spotahome) não serão cobertos por esta garantia.

2. Danos A Garantia proporcionará ao Senhorio uma cobertura máxima do valor de dois (2) meses de arrendamento para proteção contra danos causados pelo Inquilino, além do depósito do Inquilino, se houver. No caso de danos à Propriedade, o Cliente deverá informar a Spotahome sem demora, no prazo de catorze (14) dias, uma vez descoberto o dano em questão e com um máximo de 14 dias após o check-out do Inquilino, com o objetivo de ser coberto pela Garantia.

3. Saída antecipada Como condição para esta cobertura, o Senhorio precisa indicar no contrato de arrendamento que o Inquilino precisará fornecer um período de aviso prévio de trinta (30) dias antes de deixar a propriedade. No caso de o Inquilino não cumprir com as suas obrigações de pagamento pelo período de aviso prévio de trinta (30) dias, o Senhorio manterá o depósito do Inquilino proporcional ao montante não pago desses 30 dias de aviso prévio. Além disso, no caso de o Inquilino sair mais cedo e toda a Garantia ter sido paga diretamente pelo Inquilino (pagando todo o período de aviso), a Spotahome devolverá ao Cliente o valor proporcional da taxa cobrada pelo serviço de arrendamento para os meses pendentes não pagos pelo inquilino devido à saída antecipada - como crédito para a reserva seguinte, uma vez descontado o custo da Garantia, que não é reembolsável (ou seja, equivalente a um custo médio de uma entidade de Garantia de três por cento (3%) do valor total do Contrato). Não haverá prorrata se a Spotahome tiver fornecido Garantia de pagamento, danos ou Saída Antecipada além do depósito, ou se o Senhorio tiver mantido o depósito do inquilino sem qualquer causa justificável. Qualquer pedido de Saída Antecipada deve ser submetido à Spotahome imediatamente e no máximo sete (7) dias após o Inquilino ter fornecido a notificação de Saída Antecipada.

4. Não incluído Para esclarecimento, a Garantia não cobrirá os seguintes factos:

A Garantia não cobrirá qualquer não pagamento de arrendamento quando a) causado pelo abandono da Propriedade por um Inquilino prematuramente devido ao incumprimento dos termos do contrato de arrendamento pelo Senhorio; ou (b) pagamentos de contas (eletricidade, gás, água ou outros fornecimentos) ou quaisquer pagamentos não incluídos no preço total do arrendamento mensal arrendado através da Spotahome, ou qualquer consumo excessivo de qualquer um deles.
Contratos mensais, quando o Inquilino é obrigado a pagar o período de um mês completo, independentemente de quando permanecer na propriedade, não são permitidos no Serviço PLUS.
Qualquer incumprimento, dano ou perda causada por um Inquilino, se o inquilino tiver estendido o período de reserva fora da Spotahome.
Danos ou perdas à Propriedade:

a) que não tenham sido causados diretamente pelo Inquilino ou convidados do Inquilino;

b) Desgaste geral da Propriedade;

c) Defeitos de acabamento, material, construção ou design devido a qualquer causa que seja;

d) Deterioração, ferrugem, corrosão ou erosão, defeitos intrínsecos ou ocultos;

e) Danos a Itens que não estão incluídos no inventário ou que não são visíveis nas fotos do inventário ou no anúncio ou vídeo da Spotahome;

f) No caso de arrendamentos de quartos, danos às áreas comuns da propriedade arrendada, quando não for claro que um inquilino da Spotahome cometeu o dano; desde que nem todos os Inquilinos façam parte de um grupo coberto pela mesma Garantia;

g) Cobranças acima de € 100 por arrendamento para limpeza da propriedade;

h) Cobranças acima de € 50 para troca das fechaduras das portas da Propriedade;

i) Danos ao jardim ou área externa da propriedade;

j) Danos causados por insetos ou animais domésticos, bem como cuidados veterinários, alojamento, medicação e outros serviços relacionados a animais;

k) Danos causados por força maior (ou seja, incluindo, entre outros, guerras, terrorismo, pandemias, rebeliões, etc.), bem como fenómenos naturais, incluindo, entre outros, terremotos e fenómenos meteorológicos como furacões e tornados;

l) Danos causados por roubo, uso fraudulento ou personificação do Senhorio pelo Inquilino;

m) Danos pelos quais o Senhorio já submeteu um pedido de pagamento;

n) A Garantia cobrirá exclusivamente a área ou objeto danificado e não incluirá roubo, custos de mão de obra, custos de serviço de limpeza, danos cosméticos, desgaste, transporte ou impostos (IVA);

o) Os seguintes itens estão excluídos da Garantia: arte, dinheiro ou bens pessoais, como equipamentos eletrónicos, computadores, software, tablets, joias, carteiras ou roupas, etc.;

p) Danos causados por mudanças na temperatura ou na humidade relativa, juntamente com qualquer perda, dano, reclamação, custo, despesa ou outro montante diretamente ou indiretamente relacionado com a presença de bolor, fungos, esporos, vírus, bactérias ou outros microrganismos de qualquer tipo, classe ou natureza, incluindo qualquer substância cuja presença represente uma ameaça real ou potencial para a saúde humana;

A Spotahome reserva-se o direito de inspecionar quaisquer danos antes de liquidar a Garantia, utilizando os serviços de um Homechecker ou colaborador da Spotahome, a critério da Spotahome. Além disso, a Spotahome reserva-se o direito de inspecionar a propriedade arrendada para verificar a sua existência no endereço especificado fornecido pelo senhorio e confirmar o acesso do senhorio à propriedade antes de liquidar quaisquer incumprimentos, pagamentos de arrendamento ou reclamações de saída antecipada. Esta inspeção pode ser realizada por um Homechecker ou colaborador da Spotahome, escolhido a critério da Spotahome. No caso de o senhorio estar a subarrendar a propriedade, a Spotahome reserva-se o direito de realizar verificações sobre o proprietário/entidade real com o direito legal de arrendar a propriedade. As reclamações de Garantia serão analisadas apenas depois de essas verificações serem concluídas com sucesso.

SÉTIMA. EXTENSÃO, RENOVAÇÃO E REDUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.

No caso de o Inquilino e o Senhorio decidirem estender, renovar ou reduzir o prazo do seu contrato de arrendamento, ambas as partes devem concordar e contactar a Spotahome para formalizar essas alterações num anexo ao contrato, para poder estender ou renovar a Garantia.

No caso de extensões ou renovações de contrato, o custo do serviço será cobrado pela Spotahome ao Senhorio no primeiro pagamento da próxima reserva ou em prestações mensais, deduzindo a taxa do pagamento mensal do arrendamento do Inquilino.

OITAVA. PROCESSO DE RECLAMAÇÃO

Danos

O Cliente deve fornecer à Spotahome, no prazo de trinta (30) dias corridos a partir da notificação do dano (de acordo com o prazo na cláusula 6.2), os seguintes documentos para reivindicar danos ao abrigo desta Garantia:

Provas fotográficas ou em vídeo dos danos causados pelo Inquilino;
Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes;
Cópia do Inventário assinado pelas partes do Contrato de Arrendamento;
Cópia do relatório feito à Polícia pelos danos sofridos como resultado de vandalismo;
Cópia do recibo comprovativo de que o depósito de segurança constituído pelo Habitante foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, na entidade pública ou privada designada para esse fim. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta prova exigida;
Estimativa dos custos de reparação dos danos causados ou substituição no caso de a reparação não ser possível. O documento de avaliação de custos relevante deve ser emitido por um terceiro relevante;
Cópia de um recibo, documento certificado ou outra prova confirmando o preço de compra original dos bens danificados, a data em que foram comprados, o seu estado e o custo estimado de reparação ou substituição dos mesmos;
A Spotahome entrará sempre em contacto com o Inquilino e quaisquer terceiros relevantes necessários para verificar as informações fornecidas pelo Senhorio.

Incumprimentos

Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes;
Cópia do recibo comprovativo de que o depósito de segurança constituído pelo Habitante foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, na entidade pública ou privada designada para esse fim. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta prova exigida;
Prova de múltiplas solicitações para o inquilino desocupar a propriedade feitas ao Inquilino (por qualquer meio, ex.: WhatsApp, email, etc.). Em circunstâncias em que o inquilino tenha permanecido na propriedade após o contrato de arrendamento e esteja em falta;
Cópia da notificação certificada (ex.: Burofax, ou equivalente no respetivo país) enviada ao habitante, se mais de um mês tiver passado desde a data de vencimento da última obrigação de pagamento (ou seja, o dia em que o seu inquilino deveria ter pago o arrendamento) ou no máximo até 15 dias naturais a partir do momento em que isso foi solicitado pela Spotahome ou pela entidade de garantia;
Uma cópia legal do Aviso de Despejo apresentado ao tribunal competente, se mais de dois meses tiverem passado desde a data em que a última obrigação de pagamento era devida, ou no máximo até 15 dias naturais a partir do momento em que isso foi solicitado pela Spotahome ou pela entidade de garantia.

Saída antecipada

Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes;
Cópia do recibo comprovativo de que o depósito de segurança constituído pelo Habitante foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, na entidade pública ou privada designada para esse fim. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta prova exigida;
Cópia da comunicação formal da notificação pelo Inquilino ao Senhorio.

A falta de apoio de maneira adequada e atempada à Spotahome ou à entidade de garantia para despejar o Inquilino em caso de incumprimento implicará a perda da Garantia.

NONA. CONFIDENCIALIDADE.

As partes comprometem-se expressamente, tanto durante a validade deste documento, quanto após a sua rescisão, a não divulgar, transmitir ou revelar a terceiros ou empresas qualquer informação a que tenham acesso como resultado da execução e desenvolvimento deste documento, ou trocada entre as referidas Partes, como consequência do mesmo, ou a utilizar a referida informação em seu próprio benefício ou no de qualquer terceiro.

Da mesma forma, a divulgação de informações em favor de funcionários e/ou empresas colaboradoras da Spotahome é isenta. Em qualquer caso, as pessoas que recebem a informação devem cumprir com o dever de confidencialidade aqui estabelecido.

DÉCIMA. CESSÃO.

As partes estabelecem expressamente que é proibida ao Cliente a cessão, total ou parcial, dos direitos e obrigações decorrentes destes termos, sem o consentimento prévio por escrito da Spotahome.

DÉCIMA PRIMEIRA. JURISDIÇÃO.

Estas cláusulas serão interpretadas de acordo com a legislação espanhola. Quaisquer discrepâncias que possam surgir da execução e interpretação deste documento estarão sujeitas à jurisdição dos Tribunais e Juízos da cidade de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder às partes.

Anexo I

Cláusulas a serem incluídas no contrato de arrendamento.

Nota: Se o Senhorio quiser oferecer um depósito diferente de um (1) mês de arrendamento, o Senhorio deve discutir isso primeiro com a Spotahome para garantir que estão cobertos pela garantia.

Depósito de um (1) mês:

"Com base na garantia oferecida pela Spotahome, o Senhorio e o Inquilino concordam em exigir um depósito de um (1) mês de arrendamento."

Cláusula obrigatória para a cobrança de arrendamento:

Pagamento do arrendamento:

*"O Senhorio e o Inquilino concordam em definir um arrendamento mensal de (____________€) EUROS, que será pago pelo Inquilino da maneira indicada no parágrafo seguinte:

O Inquilino deverá remeter os seus pagamentos de arrendamento à Spotahome, S.L.U. por meio de débito direto (ou seja, SEPA ou BACS) através das plataformas Stripe (https://stripe.com/) ou GoCardless (https://gocardless.com/), exceto se não tiver histórico de crédito dentro da Área Económica Europeia (EEA), não for nacional de qualquer estado membro da EEA, e não residir na EEA no momento da aplicação, triagem ou ocupação. Esses inquilinos podem pagar com um cartão de crédito ou débito não pertencente à EEA, sujeito a uma taxa de 4% sobre o seu arrendamento mensal. Qualquer pagamento feito por um cartão de crédito ou débito originário da EEA será nulo e devolvido ao Inquilino, que deverá executar um mandato de débito direto imediatamente. Um mandato de débito direto válido é um pré-requisito para passar no processo de triagem, podendo ser solicitado a configurá-lo pagando uma taxa nominal de 0,5€ / £0,5. No caso de a taxa nominal já ter sido paga, será reembolsada através do Stripe. No caso da exceção mencionada anteriormente, um cartão de crédito ou débito deve ser fornecido pagando uma taxa nominal de 0,5€ / £0,5. Os inquilinos que se qualificam para a exceção podem evitar a taxa configurando um mandato de débito direto após a chegada ao país onde a propriedade está localizada. No caso de esses inquilinos já terem pago a taxa nominal, será reembolsada através do Stripe. O valor da taxa pode variar dependendo do custo real que incorrermos para processar o pagamento. Se o nosso custo for inferior à taxa, reembolsaremos a diferença a pedido. Se o nosso custo for superior à taxa, cobraremos o valor adicional. Ao fornecer o cartão de crédito ou débito ou o mandato de débito direto, está a dar consentimento à Spotahome, S.L.U. para cobrar o seu cartão pelos pagamentos de arrendamento futuros.

O Inquilino reconhece e concorda que todos os pagamentos por débito direto / cartão de crédito serão configurados e processados na primeira semana de cada mês. O Inquilino deve garantir que fundos suficientes estão disponíveis para o seu arrendamento a partir do 1º dia de cada mês e deve suportar quaisquer taxas ou encargos incorridos devido a fundos insuficientes ou pagamentos falhados ou disputas.

O arrendamento do Inquilino é devido no 1º dia de cada mês. Se o arrendamento não for recebido pela Spotahome até ao 15º dia do mês, o Inquilino deverá pagar uma taxa de atraso de (duzentos e cinquenta euros) 250€ mais juros à taxa de 3% acima da taxa base do país onde a propriedade arrendada está localizada, que será cobrada mensalmente sobre o montante total em atraso por cada mês em atraso até que a recepção do pagamento seja verificada. O precedente, sem prejuízo de a Spotahome poder tomar as ações legais apropriadas em defesa dos seus direitos.

Se o Inquilino quiser deixar a propriedade antes da data acordada no contrato, o inquilino precisa comunicar formalmente com o Senhorio fornecendo um período de aviso prévio de 30 dias e pagar o arrendamento mensal desses 30 dias, mesmo que o Inquilino saia da Propriedade numa data anterior."*

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO "PREMIUM"

A Spotahome SLU ("Spotahome") é uma empresa espanhola, domiciliada na Calle Piamonte, 23, 28004, Madrid, Espanha, que fornece serviços imobiliários pela internet, sendo uma plataforma online de reserva de propriedades ("Plataforma"), para arrendamentos de médio e longo prazo.

As seções estabelecidas neste documento constituem uma relação jurídica entre o signatário e a Spotahome. Para fins informativos, este documento é uma extensão dos termos e condições da Spotahome ("Termos e Condições") para o Proprietário, em relação ao Serviço "PREMIUM".

TERMOS CHAVE

“Proprietário, Cliente ou Senhorio” significa a pessoa ou entidade que celebrou um acordo com a Spotahome para publicar um anúncio da Propriedade na Plataforma.
“Inquilino” significa a pessoa que solicita uma reserva para a Propriedade através da Plataforma Spotahome.
“Garantia” É um produto fornecido por um Fiador (ou pela Spotahome diretamente ou por uma entidade garantidora terceirizada) oferecido aos Inquilinos, que lhes permite arrendar uma Propriedade sem exigir um pagamento antecipado maior ou depósito. Esta Garantia é fornecida aos Inquilinos, pois é um pré-requisito dos Proprietários no Serviço Premium para arrendar suas propriedades na Spotahome. Com esta garantia, em caso de incumprimento do Inquilino, a Spotahome adianta o arrendamento ao Proprietário e cobra o dinheiro do Inquilino. Em caso de incumprimento das obrigações do contrato de arrendamento pelo Inquilino, a Garantia cobrirá o Proprietário. Para fins informativos, este produto não pode ser considerado como seguro no esquema legal de seguro, mas sim como uma Garantia. É oferecido ao Inquilino, não ao Proprietário e não exime o Inquilino das suas obrigações perante o contrato. Em caso de incumprimento do Inquilino, a Spotahome ou o Fiador tomarão medidas para que o dinheiro seja pago pelo Inquilino.
“Fiador” É uma pessoa ou entidade que oferece uma Garantia ao Inquilino para permitir que ele arrende uma propriedade quando o Proprietário estabelece que um Fiador é um pré-requisito para arrendar a propriedade; Também ajuda o inquilino a não precisar pagar um pagamento antecipado grande para arrendar a propriedade.
“Entidade Garantidora” é uma entidade ou terceiro que pode ser contratado pela Spotahome, que garante os incumprimentos e não conformidades do Inquilino perante o Proprietário.

CLÁUSULAS

PRIMEIRA. OBJETO.

O Cliente, por meio deste, atribui à Spotahome o mandato para oferecer a Propriedade referida para arrendamento e a Spotahome compromete-se a fornecer o Serviço "PREMIUM".

SEGUNDA. SERVIÇO "PREMIUM"

O serviço "PREMIUM" inclui:

Divulgar a propriedade para arrendamento: A Spotahome divulgará a Propriedade do proprietário através da plataforma Spotahome e/ou outros canais, realizando todas as ações que a Spotahome julgar apropriadas para arrendar a Propriedade, incluindo a verificação da mesma, se necessário.

Serviço de Fiador ou Garantia - fornecido ao Inquilino.

A Spotahome validará a identidade e residência, outras possíveis fraudes e revisará a solvência financeira dos inquilinos selecionados; essa revisão pode ser realizada internamente pela Spotahome ou por meio de uma Entidade Garantidora externa. Após avaliar a solvência financeira do Inquilino, a Spotahome (ou uma entidade garantidora) formalizará uma Garantia com o Inquilino, cuja beneficiária será o Senhorio da Propriedade arrendada. Esta Garantia cobrirá a possível inadimplência do arrendamento, danos ou saída antecipada, de acordo com a cobertura e as condições descritas na cláusula sexta.

Proteção de pagamento de 12 meses

Uma vez formalizada a Garantia, a Spotahome (ou uma entidade garantidora terceirizada) atuará como fiador do Inquilino, oferecendo até 12 meses de Proteção de Pagamento ao Senhorio.

Para fins de esclarecimento, é declarado que, em nenhuma circunstância, a Spotahome pode ser considerada o locador ou sublocador das Propriedades, e não será responsável perante o Locador, locatário ou sublocatário por qualquer obrigação decorrente do contrato de arrendamento ou subarrendamento celebrado entre o Locador, Locatários ou sublocatários. O Cliente deve isentar e defender a Spotahome de quaisquer e todas as reivindicações que surgirem do objeto previsto no presente documento. Esta condição é essencial para a assinatura deste documento.

Proteção contra danos

A Garantia que a Spotahome oferecerá ao Inquilino incluirá cobertura de danos para o Senhorio de até dois (2) meses de arrendamento.

Saída Antecipada

A Garantia que a Spotahome oferecerá ao Inquilino incluirá um (1) mês de Saída Antecipada, garantindo que o inquilino forneça um período de aviso prévio de trinta (30) dias e pague por esse período.

TERCEIRA. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

1. Cumprir com as condições da garantia

O Cliente, para obter a cobertura completa da Garantia, compromete-se a cumprir todos os requisitos mencionados abaixo. O não cumprimento de um ou alguns dos requisitos abaixo implicará que a Garantia não será aplicável. Os requisitos são os seguintes:

a) O Senhorio aceita que todas as extensões de reservas dos inquilinos da Spotahome sejam formalizadas via plataforma Spotahome.

b) O Cliente deve ter recebido confirmação por escrito da Spotahome de que o inquilino foi aprovado no nosso processo de verificação antes do check-in do inquilino. No caso de não cumprir com esta seção, a Garantia não será aplicável e a reserva específica será convertida em um "Serviço Padrão", portanto, a garantia não será aplicável. Em tais casos, o Senhorio terá o direito de cancelar a reserva sem penalidade. Portanto, é importante que, se tal confirmação não tiver sido recebida, o Cliente consulte a Spotahome antes de organizar o check-in do Inquilino. Além disso, se o Inquilino não passar no processo de verificação ou não quiser passar por ele e quiser cancelar a reserva, as políticas de cancelamento padrão serão aplicáveis.

c) O Senhorio será responsável por preparar e gerenciar adequadamente a Propriedade para a entrada do Inquilino e durante todo o período de arrendamento do inquilino. No caso de a reserva ser cancelada, o inquilino se recusar a pagar o arrendamento ou sair mais cedo devido ao anúncio não ser um reflexo verdadeiro do anúncio da Propriedade, ou devido a má condição da Propriedade ou má gestão pelo Senhorio, a Garantia será anulada, a menos que aprovado por escrito pela Spotahome.

d) O Proprietário será responsável por assinar um contrato de arrendamento com o Inquilino. Este será um requisito fundamental para reivindicar incumprimentos ou danos juntamente com o contrato de arrendamento. Para fins de clareza, um contrato de arrendamento assinado será necessário para que a garantia seja aplicável, mesmo nas situações em que o Inquilino não tenha conseguido entrar na propriedade devido a atrasos de viagem ou visto, ou não se mude para a propriedade. Recomendamos fortemente que os Proprietários digitalizem e enviem por e-mail uma cópia do contrato de arrendamento assim que a reserva for fechada. Para esses fins, o Cliente compromete-se a incluir a cláusula estabelecida no Anexo I no contrato de arrendamento a ser assinado com o Inquilino. A presente cláusula refere-se à obrigação do Inquilino de ter um depósito de 1 mês (a menos que acordado de outra forma com a Spotahome); ter um período de aviso prévio de 30 dias e ter custos de juros em caso de incumprimento.

e) Juntamente com o contrato de arrendamento, o Senhorio deverá fazer um inventário detalhado da Propriedade, assinado pelo Inquilino, ou solicitar proativamente que a Spotahome realize uma verificação física ou virtual no check-in. Este inventário será um requisito para qualquer proteção contra danos reivindicada pelo Senhorio.

f) Em caso de incumprimentos (não pagamentos, danos ou saídas antecipadas), a Spotahome solicitará o valor devido ao Inquilino. Em tais casos em que o Inquilino não estiver deixando a Propriedade após um incumprimento, o Senhorio compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para minimizar a exposição financeira da Spotahome ou do Fiador, incluindo, não exclusivamente, a emissão das notificações legais relevantes para a desocupação do Inquilino.

g) O Cliente reconhece ainda que, para a Garantia ser eficaz, o Cliente deve possuir a propriedade ou direitos legais para arrendar ou subarrendar a propriedade. O não cumprimento deste requisito pelo Cliente tornará a Garantia inaplicável, isentando a Spotahome de qualquer responsabilidade por reclamações ou danos associados.

h) No caso de o contrato de arrendamento ter sido garantido com um depósito de segurança, para a Garantia ser aplicável, o Senhorio não deve ter reembolsado parcial ou totalmente o depósito ao Inquilino antes de iniciar uma reivindicação sob a Garantia, a Spotahome chegar a uma decisão sobre o pagamento da reivindicação da Garantia ou qualquer acordo financeiro que a Spotahome forneça ao Senhorio sob a Garantia. Se um reembolso total ou parcial do depósito de segurança for emitido, a Spotahome interpretará isso como o término do arrendamento sem quaisquer problemas.

Nota: Recomenda-se que o Senhorio solicite e receba do Inquilino um depósito de um (1) mês de arrendamento antes do check-in do Inquilino. Nesse caso, o depósito será considerado parte da Garantia e será deduzido, em primeiro lugar, do valor a ser pago pelo Inquilino ou pela Spotahome em caso de incumprimento do Inquilino, não pagamento ou danos pelo Inquilino. Para fins de esclarecimento, este depósito de um mês de arrendamento não é uma obrigação do proprietário para ser coberto pela Garantia, mas uma mera recomendação da Spotahome.

Obrigação de informar a Spotahome sobre quaisquer alterações no contrato de arrendamento

a) Quaisquer modificações que impliquem ou possam implicar alterações no contrato de arrendamento, como, entre outras: (i) o Inquilino deixar a Propriedade mais cedo do que o acordado (“Saída Antecipada”), (ii) o Inquilino não se mudar na data acordada (“Não Comparecimento”), (iii) o Inquilino cancelar ou desejar cancelar a reserva (“Cancelamento do Inquilino”) e (iv) o Inquilino desejar estender a reserva (“Extensão da Reserva”) ou (v) o Inquilino desejar modificar as datas de check-in ou check-out, ou (vi) houver alterações nos Inquilinos que permanecerem na Propriedade; o Senhorio deve informar a Spotahome o mais rápido possível (mesmo que o Inquilino tenha informado a Spotahome por si mesmo), com um máximo de três (3) dias após o Senhorio ter recebido essa notificação.

Se o Cliente não fizer isso, as seguintes consequências poderão ocorrer: (a) a garantia poderá ser retida pela Spotahome até que a Spotahome esclareça a situação com a reserva ou pode não ser aplicável; (b) penalidades podem ser aplicadas para compensar a Spotahome pelos custos administrativos.

Nota: A Spotahome não atua como um seguro para o Senhorio. A Spotahome, sujeita ao cumprimento das condições acima mencionadas, formaliza uma garantia com o inquilino e, em caso de incumprimentos, danos ou saída antecipada, fornece uma garantia ao Senhorio (diretamente ou por meio de uma entidade garantidora) para garantir que o Senhorio esteja protegido e não tenha o trabalho de gerenciar esses incumprimentos; no entanto, o Inquilino não é isento de sua responsabilidade e a Spotahome solicitará ao inquilino que pague os valores inadimplentes/danificados. A Spotahome ou a entidade garantidora também coordenará com outros meios de proteção existentes que o Senhorio possa já ter (se houver) para a Spotahome ou a entidade garantidora recuperarem esses valores (ou seja, seguro residencial).

No caso de o Inquilino ou qualquer terceiro (incluindo um seguro residencial ou qualquer outro produto de proteção do Senhorio) fornecer qualquer pagamento ao Senhorio que já tenha sido recebido pelo Senhorio da Spotahome, ou que deva ser pago à Spotahome e não ao Senhorio; o Senhorio consente em fazer da Spotahome o beneficiário de tal Garantia, dívida ou seguro. Portanto, o Senhorio deve notificar e devolver à Spotahome os valores referidos recebidos dentro de sete (7) dias úteis a partir da data de recebimento do Inquilino, qualquer Fiador ou qualquer outro terceiro que cubra esse incumprimento.

No caso de qualquer um dos requisitos mencionados nesta cláusula não serem cumpridos, a cobertura da Garantia não ocorrerá, e o Cliente concorda em isentar a Spotahome de todas as responsabilidades. Além disso, a Spotahome reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover o Senhorio de qualquer plano pago ou, alternativamente, rebaixar o Senhorio para um plano pago diferente, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade para a Spotahome.

QUARTA. PREÇO.

O preço do serviço é detalhado como uma “comissão de marketing”. A Spotahome cobrará o preço do serviço ao Proprietário, deduzindo o valor do pagamento da primeira reserva mensal pelo inquilino e pago ao Proprietário quarenta e oito (48) horas após o check-in do Inquilino.

QUINTA. DURAÇÃO.

Estes Termos e Condições serão válidos por um ano e serão automaticamente prorrogados por períodos de um (1) ano, a menos que uma das partes notifique a outra, por escrito e com pelo menos um (1) mês de antecedência da data de término da vontade de não renová-los.

No entanto, este documento, uma vez arrendada a Propriedade, pode ser rescindido pelas partes antecipadamente pelos seguintes motivos:

Por acordo mútuo por escrito das partes.
Por qualquer parte com um aviso prévio de um (1) mês.
Por qualquer parte quando houver um incumprimento das obrigações acordadas neste documento, a menos que a parte inadimplente o corrija dentro de dez (10) dias corridos a partir da data em que a outra parte reclamar.

Em caso de rescisão, isso não afetará as obrigações contratuais das partes que continuam em vigor de acordo com as disposições deste documento. Especialmente com a obrigação de pagar as taxas acumuladas em favor da Spotahome no caso de ter arrendado a Propriedade.

SEXTA. COBERTURA DA GARANTIA.

Efetivo para reservas fechadas a partir de 01/02/2024, o período máximo de cobertura da Garantia é para todo o período de arrendamento acordado na reserva fechada na plataforma Spotahome, com um máximo de doze (12) meses. No caso de contratos de longo prazo superiores a doze (12) meses ou em modificações de reservas, renovações de contratos ou extensões, o Inquilino deve passar por uma nova verificação ou teste de solvência pela Spotahome para renovar a Garantia em cada anuidade ou em cada renovação ou extensão do contrato. Para isso, ambas as partes devem entrar em contato com a Spotahome e garantir que a modificação, extensão ou renovação seja feita via Spotahome e a Spotahome confirme a renovação da Garantia. A não execução da referida extensão através da Spotahome e a não obtenção da confirmação da extensão da Garantia pela Spotahome, após a renovação ou após o primeiro ano, significará a não renovação da Garantia e, portanto, a perda de sua cobertura pela Spotahome ou pelo Fiador.

Para oferecer a Garantia, a Spotahome pode oferecer aos Inquilinos a referida Garantia, via Spotahome ou uma Entidade Garantidora ou por meio de um terceiro fora da Spotahome, a critério exclusivo da Spotahome. Da mesma forma, a Spotahome reserva-se o direito de modificar a forma de oferecer a referida Garantia contratando, a seu exclusivo critério, outros serviços ou produtos de cobertura semelhante sem a necessidade de formalizar tal modificação em outro contrato.

A Garantia não cobrirá quaisquer incumprimentos, incidentes ou reivindicações que surgirem além das datas do contrato informadas na reserva da Spotahome.

Valor da cobertura total

O valor da cobertura total da Garantia sob este contrato, nos pontos abaixo agregados, não excederá o valor total do contrato de arrendamento de todo o período de arrendamento acordado na reserva fechada na plataforma Spotahome, ou um máximo de doze (12) meses. O incumprimento inicial ou incumprimentos iniciais serão cobertos pelo depósito. Posteriormente, a Garantia entrará em vigor, fornecendo cobertura para o Senhorio até o valor máximo, com o valor do depósito sendo considerado parte da cobertura de 12 meses. Por exemplo, se o depósito cobrir dois (2) meses, a Garantia cobrirá até mais 10 meses.

Nos casos em que o Inquilino arrendou uma propriedade sem fornecer um depósito de segurança, o Inquilino é totalmente responsável por quaisquer danos sofridos nas instalações. Se os danos causados pelo Inquilino excederem o valor do depósito de segurança, ele é obrigado a cobrir os custos adicionais incorridos.

Além disso, é explicitamente proibido utilizar o depósito para a última ou qualquer parcela do arrendamento do Inquilino em qualquer circunstância.

1. Incumprimentos de pagamento

A Garantia fornecerá ao Senhorio uma cobertura máxima de doze (12) meses de pagamentos mensais de arrendamento para incumprimentos de arrendamento mensais, além do depósito do Inquilino, nos termos especificados acima. O Senhorio poderá reivindicar um máximo de um (1) arrendamento mensal a cada mês (menos a comissão de marketing, se ainda não paga no primeiro pagamento) enquanto houver um incumprimento, desde o momento em que o Inquilino parar de pagar até a data de check-out, com o máximo estabelecido no parágrafo anterior. Quaisquer incumprimentos que ocorram fora das datas contratuais (ou seja, um Inquilino permanece na propriedade sem cumprir suas obrigações de pagamento após a data de check-out via Spotahome) não serão cobertos por esta garantia.

Em caso de não pagamento do arrendamento, o Cliente deve informar a Spotahome dentro de um período de quatorze (14) dias, uma vez que o pagamento em questão tenha vencido, com o objetivo de ser coberto pela Garantia.

Se o Inquilino permanecer na Propriedade sem cumprir suas obrigações de pagamento após a data de check-out esperada, o Senhorio deverá informar formalmente a Spotahome e a Garantia cobrirá o Senhorio até a cobertura total máxima ou até que o Inquilino deixe a propriedade, o que acontecer primeiro.

2. Danos

A Garantia fornecerá ao Senhorio uma cobertura máxima de dois (2) meses do valor dos pagamentos de arrendamento para proteção contra danos causados pelo Inquilino, após a dedução do depósito do Inquilino, se houver. No caso de danos à Propriedade, o Cliente deve informar a Spotahome sem demora, dentro de um período de quatorze (14) dias, uma vez que o dano em questão seja descoberto e com um máximo de 14 dias após o check-out do Inquilino, com o objetivo de ser coberto pela Garantia.

3. Saída antecipada

Como condição necessária para esta cobertura, o Senhorio deve indicar no contrato de arrendamento que o Inquilino precisará fornecer um período de aviso prévio de trinta (30) dias antes de deixar a propriedade. No caso de o Inquilino não cumprir suas obrigações de pagamento pelo período de aviso prévio de trinta (30) dias, a Garantia fornecerá ao Senhorio uma cobertura máxima de um (1) mês de pagamentos de arrendamento para proteção contra saída antecipada (pelo período não coberto pelo inquilino ou não arrendado pela Spotahome), desde que o Senhorio devolva o depósito ao Inquilino (a menos que haja outros incumprimentos cobertos por esse depósito). Além disso, no caso de o Inquilino sair antecipadamente e toda a Garantia tenha sido paga diretamente pelo Inquilino (pagando todo o período de aviso prévio), a Spotahome devolverá ao Cliente a parte proporcional da taxa cobrada pelo serviço de arrendamento para os meses pendentes não pagos pelo Inquilino devido à saída antecipada - como crédito para a próxima reserva, uma vez descontado o custo da Garantia, que não é devolvido (equivalente a um custo médio de uma entidade garantidora de três por cento (3%) do valor total do contrato). Não haverá prorrata se a Spotahome tiver fornecido Garantia de pagamento, danos ou Saída Antecipada além do depósito, ou se o Senhorio tiver retido todo ou parte do depósito do inquilino sem qualquer motivo justificável - a critério da Spotahome.

Qualquer pedido de Saída Antecipada deve ser submetido à Spotahome imediatamente e no máximo até sete (7) dias após o Inquilino ter fornecido notificação da Saída Antecipada.

4. Não incluído

Para fins de esclarecimento, a Garantia não cobrirá os seguintes fatos:

A Garantia não cobrirá qualquer não pagamento de arrendamento quando a) causado pelo abandono da Propriedade por um Inquilino prematuramente devido ao incumprimento dos termos do contrato de arrendamento pelo Senhorio; ou (b) pagamentos de contas (eletricidade, gás, água ou outros suprimentos) ou quaisquer pagamentos não incluídos no valor total do arrendamento mensal arrendado através da Spotahome, ou qualquer consumo excessivo de qualquer um deles.
Contratos mensais, quando o Inquilino é obrigado a pagar o período mensal completo independentemente de quando permanecer na propriedade, não são permitidos no Serviço PREMIUM.
Qualquer incumprimento, dano ou perda causado por um Inquilino, se o inquilino tiver estendido o período de reserva fora da Spotahome.
Danos ou perdas à Propriedade:

a) que não tenham sido causados diretamente pelo Inquilino;

b) Desgaste geral da Propriedade;

c) Defeitos de mão de obra, material, construção ou design devido a qualquer causa;

d) Deterioração, ferrugem, corrosão ou erosão, defeitos intrínsecos ou ocultos;

e) Danos a itens que não estão incluídos no inventário ou que não são visíveis nas fotos do inventário ou no anúncio ou vídeo da Spotahome;

f) Danos a áreas comuns quando não estiver claro qual inquilino cometeu o dano; desde que todos os Inquilinos não façam parte de uma reserva coberta pela mesma Garantia;

g) Encargos superiores a € 100 por Arrendamento para limpeza da propriedade;

h) Encargos superiores a € 50 para troca das fechaduras das portas da Propriedade;

i) Danos ao jardim ou área externa da propriedade;

j) Danos causados por insetos ou animais domésticos, bem como cuidados veterinários, acomodação, medicação e outros serviços relacionados a animais;

k) Danos causados por força maior (ou seja, incluindo, entre outros, guerras, terrorismo, pandemias, rebeliões, etc.), bem como fenômenos naturais, incluindo, entre outros, terremotos e fenômenos meteorológicos como furacões e tornados;

l) Roubo de identidade ou uso fraudulento de identidade;

m) Danos pelos quais o Senhorio já tenha apresentado um pedido de pagamento;

o) Os seguintes itens estão excluídos da Garantia: arte, dinheiro ou pertences pessoais, como equipamentos eletrônicos, computadores, software, tablets, joias, carteiras ou roupas;

p) Danos causados por mudanças de temperatura ou umidade relativa, juntamente com qualquer perda, dano, reivindicação, custo, despesa ou outra soma direta ou indiretamente relacionada à presença de mofo, fungos, esporos, vírus, bactérias ou outros microrganismos de qualquer tipo, classe ou natureza, incluindo qualquer substância cuja presença represente uma ameaça real ou potencial à saúde humana;

A Spotahome reserva-se o direito de inspecionar quaisquer danos antes de liquidar a Garantia, utilizando os serviços de um Homechecker ou colaborador da Spotahome, a critério da Spotahome. Além disso, a Spotahome reserva-se o direito de inspecionar a propriedade arrendada para verificar sua existência no endereço especificado fornecido pelo senhorio e confirmar o acesso do senhorio à propriedade antes de liquidar quaisquer incumprimentos, pagamentos de arrendamento ou reclamações de saída antecipada. Esta inspeção pode ser realizada por um Homechecker ou colaborador da Spotahome, escolhido a critério da Spotahome. No caso de o senhorio estar a subarrendar a propriedade, a Spotahome reserva-se o direito de realizar verificações sobre o real proprietário/entidade com o direito legal de arrendar a propriedade. As reivindicações de garantia serão revisadas apenas após a conclusão bem-sucedida dessas verificações.

SÉTIMA. EXTENSÃO, RENOVAÇÃO E REDUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.

No caso de o Inquilino e o Proprietário decidirem estender, renovar ou reduzir o prazo do contrato de arrendamento, ambas as partes devem concordar e entrar em contato com a Spotahome para formalizar essas alterações em um anexo ao contrato, para poder estender ou renovar a Garantia.

No caso de extensões ou renovações de contrato, o custo do serviço será cobrado pela Spotahome ao Proprietário no primeiro pagamento da próxima reserva ou por meio de parcelas mensais, deduzindo a taxa do pagamento mensal do arrendamento do Inquilino.

OITAVA. PROCESSO DE RECLAMAÇÃO

Danos

O Cliente deve fornecer à Spotahome, dentro de trinta (30) dias corridos da notificação do dano (de acordo com o prazo na cláusula 6.2), os seguintes documentos para reivindicar danos sob esta Garantia:

Provas fotográficas ou em vídeo dos danos causados pelo Inquilino;
Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes;
Cópia do Inventário assinado pelas partes do Contrato de Arrendamento;
Cópia do relatório feito à Polícia por danos sofridos como resultado de vandalismo;
Cópia do recibo que comprova que o depósito de segurança constituído pelo Inquilino foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, na entidade pública ou privada designada para esse fim. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta comprovação necessária;
Estimativa dos custos de reparo dos danos causados ou substituição no caso de reparo não ser possível. O documento de avaliação de custos relevante deve ser emitido por um terceiro relevante;
Cópia de um recibo, documento certificado ou outra prova confirmando o preço de compra original dos bens danificados, a data em que foram comprados, sua condição e o custo estimado de reparo ou substituição dos mesmos;
Prova de múltiplos pedidos de pagamento feitos ao Inquilino (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, e-mail, etc.);
A Spotahome sempre entrará em contato com o Inquilino e quaisquer terceiros relevantes necessários para verificar as informações enviadas pelo Proprietário.

Incumprimentos

Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes;
Cópia do recibo que comprova que o depósito de segurança constituído pelo Inquilino foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, na entidade pública ou privada designada para esse fim. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta comprovação necessária;
Prova de múltiplos pedidos de pagamento feitos ao Inquilino (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, e-mail, etc.);
Prova de múltiplos pedidos para que o inquilino desocupe a propriedade feitos ao Inquilino (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, e-mail, etc.). Em circunstâncias em que o inquilino tenha permanecido na propriedade após o término do contrato e esteja inadimplente;
Cópia da notificação certificada (por exemplo, Burofax ou equivalente no respectivo país) enviada ao Inquilino, se mais de um mês tiver passado desde a data de vencimento da última obrigação de pagamento (ou seja, o dia em que o inquilino deveria ter pago o arrendamento) e se isso foi solicitado pela Spotahome ou pela entidade garantidora;
Cópia legal da Notificação de Despejo apresentada ao tribunal relevante, se mais de dois meses tiverem passado desde a data em que a última obrigação de pagamento venceu e se isso foi solicitado pela Spotahome ou pela entidade garantidora.

Saída antecipada

Cópia do Contrato de Arrendamento assinado pelas partes, incluindo a cláusula de período de aviso prévio de 30 dias mencionada acima;
Prova de múltiplos pedidos de pagamento feitos ao Inquilino (por qualquer meio, por exemplo, WhatsApp, e-mail, etc.);
Cópia do recibo que comprova que o depósito de segurança constituído pelo Inquilino foi apresentado e/ou depositado, se aplicável, na entidade pública ou privada designada para esse fim. O Contrato de Arrendamento não é suficiente para esta comprovação necessária;
Cópia da comunicação formal de aviso prévio pelo Inquilino ao Senhorio.

A falha em apoiar de maneira adequada e oportuna a Spotahome ou a entidade garantidora na desocupação do Inquilino em caso de incumprimento implicará na perda da Garantia.

NONA. CONFIDENCIALIDADE.

As partes comprometem-se expressamente, tanto durante a vigência deste documento quanto após sua rescisão, a não divulgar, transmitir ou revelar a terceiros ou empresas quaisquer informações a que tenham acesso como resultado da execução e desenvolvimento deste documento, ou trocadas entre as referidas Partes, como consequência do mesmo, ou a usar referidas informações em seu próprio interesse ou no interesse de terceiros.

Da mesma forma, a divulgação de informações em favor de funcionários e/ou empresas colaboradoras da Spotahome está isenta. Em qualquer caso, as pessoas que receberem as informações devem cumprir o dever de confidencialidade estabelecido neste documento.

DÉCIMA. CESSÃO.

As partes estabelecem expressamente que o Cliente está proibido de ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes termos, sem o consentimento prévio por escrito da Spotahome.

DÉCIMA PRIMEIRA. JURISDIÇÃO.

Estas cláusulas devem ser interpretadas de acordo com a legislação espanhola. Quaisquer discrepâncias que possam surgir da execução e interpretação deste documento estarão sujeitas à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder às partes.

Anexo I

Cláusulas a serem incluídas no contrato de arrendamento.

Nota: Se o Senhorio desejar oferecer um depósito diferente de um (1) mês de arrendamento, o Senhorio deve discutir isso primeiro com a Spotahome para garantir que esteja coberto pela garantia.

Um (1) mês de depósito:

“Com base na garantia oferecida pela Spotahome, o Senhorio e o Inquilino concordam em exigir um depósito de um (1) mês de arrendamento.”

Cláusula obrigatória para incumprimento e saída antecipada:

Em caso de atraso pelo Inquilino no pagamento do arrendamento correspondente, será aplicada uma penalidade mínima de cinquenta (50) euros para o primeiro mês de atraso e, adicionalmente, um juro de mora de três por cento (3%) que será cobrado mensalmente sobre o valor total em atraso para cada mês pendente até a confirmação do recebimento do pagamento. O exposto, sem prejuízo de a Spotahome poder tomar as ações legais apropriadas em defesa dos seus direitos. Se o Inquilino quiser deixar a propriedade antes da data acordada no contrato, o inquilino precisa comunicar formalmente com o Senhorio, fornecendo um aviso prévio de 30 dias e pagar o arrendamento mensal desses 30 dias, mesmo que o Inquilino saia da Propriedade em uma data anterior."